Brasília - Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2023.

A inscrição deve ser feita até 4 de agosto pelo responsável pedagógico do candidato, por meio do Sistema Encceja PPL. O mesmo prazo vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Vai também até 4 de agosto o prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades e o responsável pedagógico. As indicações deverão ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao exame junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o Inep, o documento deverá ser enviado - dentro do prazo estabelecido - para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2023.

Provas
A aplicação das provas será nos dias 17 e 18 de outubro. O Inep informou que o exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias.

O Encceja foi criado em 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor para o ensino fundamental e médio.

Em nota, o Inep disse que a emissão do certificado e da declaração de proficiência é de responsabilidade das secretarias de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam termo de adesão.

“As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade que as provas do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação”, explica o instituto.

Mais informações sobre o Encceja PPL 2023 podem ser obtidas no Edital nº40, publicado em 13 de junho no Diário Oficial da União.