Nos dias 27 e 28 de setembro, o Procon Municipal de Belo Horizonte realizará, em homenagem ao 27º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, a terceira edição do Mutirão de Negociação de Dívidas. O evento concentrará, no mesmo local, representantes de instituições bancárias e financeiras e administradoras de cartões de crédito, com objetivo de possibilitar, aos consumidores residentes em Belo Horizonte, a quitação ou renegociação de débitos pendentes, com juros e condições especiais e de acordo com suas possibilidades financeiras.

Nesta edição, o evento contará com a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), que disponibilizará aos consumidores consulta e regularização de nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bem como esclarecimento sobre registros de nomes nesse banco de dados. A CDL disponibilizará assistência jurídica por meio de seu Departamento de Assistência ao Consumidor (Deacon) em questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e prestará orientações sobre a adesão dos consumidores ao Cadastro Positivo.

Mutirão pela internet

Nos dias 27 e 28, os consumidores que residem em Belo Horizonte também poderão negociar suas dívidas pela internet, por meio da plataforma consumidor.gov.br. A plataforma on-line de solução de conflitos de consumo é um serviço público monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelo Procon BH.

Para isso, o consumidor deve acessar o site www.consumidor.gov.br  e fazer o cadastro para receber um login e uma senha. A partir disso, basta selecionar uma instituição financeira cadastrada e formalizar a solicitação de negociação de débitos em parcelas fixas que obedeçam a um limite máximo dentro de suas possibilidades financeiras. É preciso relatar o problema, informando que deseja participar da ação de negociação de dívidas promovida pelo Procon Municipal de Belo Horizonte. A instituição financeira tem dez dias para responder.

Resultados

No primeiro mutirão, realizado em março de 2016, foram realizados 640 atendimentos entre consumidores e empresas credoras. No segundo evento, em setembro do ano passado, foram 3 mil atendimentos. A expectativa do Procon-BH é de aumento no número de atendimentos devido ao agravamento da situação econômica e à elevação da inadimplência.

É importante destacar que, nos dias 27 e 28 de setembro, o atendimento ao público na unidade do Procon-BH (localizada na Central de Atendimento BH Resolve) será feito exclusivamente para negociação de dívidas de consumidores residentes em Belo Horizonte. Para outras demandas, os consumidores podem procurar as demais unidades de atendimento do Procon-BH, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na Administração Regional Barreiro ou na Casa do Consumidor.

III Mutirão para Acordos e Pagamentos de Dívidas

•    Data e horário: 27 e 28 de setembro, das 9h às 16 horas

•    Distribuição de senhas: até 14h (obs.: a distribuição de senhas poderá ser suspensa de acordo com a demanda).

•    Local: BH Resolve (Av. Santos Dumont, 363, 1º andar, Centro).

•    Empresas participantes confirmadas: CDL/BH, CEF, Banco do Brasil, Banco Itaú-Unibanco, Bradesco, BMG, Banco Mercantil, Banco Santander, Crefisa, Losango, IBI/CBSS, Banco Carrefour.

•    Apoio: Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

•    Documentos obrigatórios: o consumidor titular do contrato a ser negociado deverá apresentar comprovante de residência em Belo Horizonte, documento de identidade, contratos, faturas, boletos ou outros documentos relativos à demanda.

•    O consumidor poderá ser representado por meio de procuração. Neste caso, o representante deverá apresentar, além da procuração, documentos de identidade de ambos, ou cópias autenticadas.