A Caixa Econômica Federal poderá oferecer taxa de juros mais baixa para crédito consignado com o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, informou o presidente da instituição, Gilberto Occhi. Ele anunciou hoje (5), em Brasília, a antecipação do pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos em março, abril e maio.

Ontem (4), a Caixa divulgou as regras para uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo para pagamento e taxa de juros de até 3,5% ao mês.

De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40%, em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Crédito consignado

A utilização do FGTS para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado. O início das operações com o FGTS dependia de regulamentação da Caixa. Segundo Occhi, a taxa cobrada para empréstimos consignados de trabalhadores da iniciativa privada na Caixa está em 3% ao mês, na média. “Já está na faixa de 3%, mais baixa do que a do teto [de 3,5%].”

Ele acrescentou que a taxa de juros depende da garantia e da classificação de risco de inadimplência de cada cliente. “Com o compromisso do FGTS, a Caixa vai trabalhar para reduzir a taxa de juros”, acrescentou.

De acordo com Occhi, todos os agentes financeiros ainda precisam se adaptar às regras, com a definição das taxas de juros.

O diretor executivo de Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes, ressaltou, porém, que, mesmo com o uso do FGTS, o empréstimo não tem garantia total, uma vez que o trabalhador pode pedir demissão e não sacar os recursos ou se aposentar, sem que haja bloqueio dos recursos em benefício do banco. “É uma expectativa de recebimento em caso de demissão sem justa causa. Não é 100% de garantia [de recebimento pelo banco]”, afirmou.