A  partir  das  9 horas de quarta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o  lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa  Física,  contemplando  as  restituições  residuais,  referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

O  crédito  bancário para 156 mil 307 contribuintes será feito no dia 15 de março,  totalizando  o  valor de R$ 281.471.374,67. Desse total, R$ 83.689.576,62  referem-se  ao  quantitativo de  contribuintes de que trata o Art.  69-A  da  Lei  nº 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para  saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à  página  da  Receita,  serviço  e-CAC,  é  possível  acessar o extrato da declaração  e  ver se há  inconsistências  de  dados  identificadas  pelo processamento.   Nesta   hipótese,   o  contribuinte   pode   avaliar  as inconsistências  e  fazer  a  autorregularização,  mediante  entrega  de declaração retificadora. 

A  Receita  disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita  consulta  às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e situação cadastral no CPF. Com ele  será  possível  consultar  diretamente  nas  bases  da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

A  restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não  fizer o  resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante  o  Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 

Caso   o   valor   não  seja  creditado,  o  contribuinte  poderá  contatar pessoalmente  qualquer agência do Banoco do Brasil  ou ligar para a Central de Atendimento por  meio  do  telefone   4004-0001  (capitais),  0800-729-0001  (demais  localidades)  e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)  para  agendar  o  crédito em conta-correnteou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os  montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic  aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir: