Viaduto que desabou, na Avenida Pedro I, região da Pampulha, em Belo Horizonte (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

A construtora Cowan, responsável pelo viaduto em construção que desabou e matou duas pessoas e feriu outras 20, em Belo Horizonte, durante a Copa do Mundo de 2014, vai devolver aos cofres públicos R$ 12,5 milhões. A obra fazia parte dos pacotes de obras da Copa.

O acordo foi fechado nesta quarta-feira (18) entre a empresa, o MPE-MG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais) e a Consol, responsável pelo projeto técnico. Esta, por sua vez, vai devolver R$ 230 mil.

Segundo o MPE, os valores serão corrigidos e o prazo para o pagamento ainda será definido.

As cláusulas do acordo serão estabelecidas em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado entre os envolvidos. A reunião contou com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte.

Conforme o promotor Eduardo Nepomuceno, apesar de o acordo ainda não ter sido assinado, as empresas concordaram com os termos.

"As partes expressamente manifestaram concordância em celebrar o termo, mas ele ainda não foi celebrado, mas a gente deu um grande passo. Mas enquanto ele não for assinado, a gente não vai dar o caso por encerrado", afirmou.

Segundo ele, uma das pendências a ser resolvida seria a de pagamentos que a construtora Cowan teria direito a receber da prefeitura por outros serviços prestados. Conforme o promotor, a intenção da empresa é abater esse crédito do total acordado como reparação dos danos causados com a queda da estrutura.

"O dano ao município de Belo Horizonte se resolve, mas os outros danos não', referindo-se as duas mortes causadas pela queda do viaduto, aos feridos e aos moradores do entorno prejudicados pela obra.

"Cada um deles tem sua esfera de responsabilidade própria e será cobrada individualmente ou pelo próprio Ministério Público", afirmou.
Mortes

O viaduto em construção estava situado na Avenida Pedro I, próximo ao parque Lagoa do Nado, na região da Pampulha. Os mortos pela queda do viaduto foram a motorista Hanna Cristina dos Santos, 24, e o servente de pedreiro Charlys do Nascimento. Eles, bem como os feridos, estavam dentro de veículos que foram atingidos pela estrutura que desabou.

Em agosto de 2015, 11 engenheiros da Cowan e da Consol e da Sudecap (empresa do município responsável pela fiscalização da obra) se tornaram réus no processo aberto na Justiça mineira.

Segundo a assessoria do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o processo ainda está tramitando e não houve decisão sobre o caso.