A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que pretende apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais previstas para outubro.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, que marca a retomada dos trabalhos após o recesso. Segundo a ministra, o texto será levado à discussão em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), marcada para 10 de fevereiro.
A iniciativa surge em meio ao aumento do debate público sobre a atuação do Judiciário em períodos eleitorais e tem como objetivo estabelecer parâmetros claros de conduta, comuns a todos os magistrados que atuam na Justiça Eleitoral.
Limites e transparência
Entre os pontos que devem constar na proposta está a obrigação de divulgação da agenda de audiências realizadas por juízes eleitorais com partes e advogados, medida voltada a ampliar a transparência institucional.
Também estão previstas restrições a manifestações públicas sobre processos em andamento, além da proibição de participação em eventos com candidatos ou pessoas diretamente ligadas às campanhas. O uso das redes sociais pelos magistrados durante o período eleitoral também deverá sofrer limitações, especialmente no que diz respeito à exposição de posicionamentos políticos ou preferências eleitorais.
Outro ponto destacado é a vedação ao recebimento de presentes ou favores que possam gerar questionamentos sobre a imparcialidade do juiz.
Confiança no processo eleitoral
Ao comentar a proposta, Cármen Lúcia destacou que a credibilidade das eleições depende não apenas do cumprimento da legislação, mas também da postura adotada por juízes e servidores da Justiça Eleitoral. Para a presidente do TSE, a atuação do Judiciário deve ocorrer de forma independente, protegida de pressões externas, para assegurar que o processo eleitoral transcorra sem dúvidas quanto à sua legitimidade.
Debate sobre ética no Judiciário
No mesmo dia, a ministra — que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF) — foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte, discussão que ganhou destaque após críticas à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master.
No âmbito eleitoral, a expectativa é que as regras propostas pelo TSE sirvam como referência nacional para a atuação de juízes durante o pleito, contribuindo para um ambiente institucional mais previsível e para o fortalecimento da confiança pública nas eleições.
