Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu prazo de dez dias úteis para que o Congresso Nacional, o governo federal, legendas partidárias e entidades da sociedade civil se posicionem sobre denúncias de irregularidades no uso de emendas parlamentares. A decisão faz parte de uma ação que trata da transparência no repasse de verbas públicas via Orçamento da União (ADPF 854).

As suspeitas foram levantadas pelas organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas, que alegam a existência de um esquema de emendas paralelas estimado em R$ 8,5 bilhões. Segundo as entidades, esse montante estaria sendo liberado por comissões do Congresso sob códigos orçamentários que costumam ser usados pelo Executivo (RP2 e RP3), dificultando o rastreamento dos recursos. A prática pode contrariar decisões anteriores do próprio STF, que já exigiu publicidade e identificação nominal nos repasses.

As ONGs também denunciaram um possível “novo orçamento secreto” dentro do Ministério da Saúde. A acusação, baseada em reportagem da jornalista Natália Portinari (UOL), aponta que parlamentares estariam direcionando R$ 3 bilhões da pasta sem qualquer registro público ou identificação de autoria, o que burlaria os mecanismos de controle e daria margem ao uso político dos recursos.

Apesar da gravidade das denúncias, Dino optou por não suspender imediatamente os repasses ou abrir investigações. Ele decidiu ampliar a fase de apuração, para reunir mais informações antes de tomar uma decisão sobre eventuais medidas cautelares.

Escândalos recorrentes

A nova denúncia reacende o debate sobre o mau uso de emendas parlamentares — um problema antigo no Congresso brasileiro. Casos como o dos Anões do Orçamento, na década de 1990, revelaram fraudes bilionárias com verbas desviadas para entidades fantasmas, em troca de propina. Mais tarde, vieram outros episódios como a Máfia das Sanguessugas, em 2006, com esquemas envolvendo ambulâncias superfaturadas, e a Operação Voucher, em 2011, que descobriu desvios em convênios no Ministério do Turismo.

Nos últimos anos, o uso das chamadas emendas de relator (RP9) ficou conhecido como “orçamento secreto”. Entre 2020 e 2022, durante o governo Bolsonaro, mais de R$ 50 bilhões foram distribuídos a aliados políticos sem critérios claros ou divulgação dos beneficiários. Após decisão do STF, esse modelo foi considerado inconstitucional e descontinuado.

Agora, a suspeita é de que parlamentares estejam tentando contornar as novas regras ao usar outros códigos orçamentários, o que pode esvaziar os avanços conquistados com o fim do orçamento secreto.

O Supremo ainda deverá decidir, nos próximos meses, se vai suspender os repasses investigados ou determinar a abertura de uma investigação formal sobre o caso.