Brasília - Com o encerramento dos interrogatórios dos réus nesta terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a fase final do processo criminal que investiga a tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. A ação penal contra o chamado núcleo 1 da trama golpista caminha agora para as alegações finais da defesa e da acusação.

Segundo o rito processual, os réus têm cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligências. Em seguida, será aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de defesa apresentem suas alegações finais, última manifestação antes do julgamento.

O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, será decidido pela Primeira Turma do STF, que também é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é que o julgamento ocorra no segundo semestre, entre agosto e setembro de 2025.

Entre os oito réus do núcleo 1 estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-vice e ministro da Defesa Walter Braga Netto, além de outros altos oficiais das Forças Armadas e ex-integrantes do governo:

• Alexandre Ramagem, delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin

• Almir Garnier, almirante, ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres, delegado da PF, ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno, general, ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-ministro da Defesa

Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, não figura entre os réus após firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Caso haja condenação, os réus não serão presos imediatamente. A execução da pena dependerá do julgamento dos recursos apresentados após a decisão. Além disso, oficiais das Forças Armadas e delegados da PF têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal. Isso significa que, mesmo condenados, não devem cumprir pena inicialmente em presídios comuns.

Processo é marco para responsabilização de militares

A ação penal representa um momento inédito no STF por incluir, entre os réus, altos comandantes militares e o ex-chefe do Executivo federal, responsabilizados por uma tentativa de ruptura democrática. O julgamento, previsto para os próximos meses, pode se tornar um divisor de águas na relação entre Forças Armadas e instituições republicanas.