Brasília - O ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco, confirmou nesta quinta-feira (29), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro o questionou, logo após as eleições de 2022, sobre a existência de algum fundamento jurídico para reverter o resultado das urnas.

Bianco prestou depoimento como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu na ação penal que apura a trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula.

“Houve uma reunião”, afirmou Bianco ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre se Bolsonaro teria sondado possibilidades jurídicas para anular o resultado do pleito. O encontro, segundo o ex-AGU, aconteceu no dia 1º de novembro de 2022, um dia após a coletiva de imprensa em que Bolsonaro falou sobre a transição de governo.

Durante a conversa, conforme relatou Bianco, o presidente perguntou:

“O senhor vislumbra algum problema que possa ser questionado?”

A resposta do ex-AGU foi negativa.

“Respondi que, na minha ótica, a eleição havia ocorrido de maneira correta, sem nenhum tipo de problema jurídico. Disse que foi tudo realizado com transparência. O presidente, pelo menos na minha frente, se deu por satisfeito.”

O depoimento corrobora declaração anterior do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, que relatou à Polícia Federal a mesma consulta feita por Bolsonaro durante a reunião. O encontro, segundo Bianco, contou com a presença dos três comandantes das Forças Armadas da época — general Freire Gomes (Exército), brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica) e almirante Almir Garnier (Marinha) — além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Bianco disse não lembrar se Anderson Torres estava presente.

Reuniões e investigações

Também prestaram depoimento nesta quinta-feira os ex-ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia). Ambos foram ouvidos sobre a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, quando Bolsonaro pediu aos ministros que contestassem o sistema eleitoral.

Apesar da divulgação de um vídeo da reunião, em fevereiro de 2024, os ex-ministros negaram que o encontro tenha abordado propostas golpistas.

“Todas as discussões versavam sobre possíveis fragilidades do sistema de votação eletrônica, nunca sobre golpe ou ruptura institucional”, afirmou Rosário.

O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também havia sido convocado, mas foi dispensado pela defesa.

Ação penal

As oitivas fazem parte da ação penal 2668, aberta após a Primeira Turma do STF aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o núcleo central da suposta conspiração golpista. O ex-presidente Bolsonaro é um dos réus, junto a ex-ministros e assessores próximos.

As audiências ocorrem por videoconferência desde o último dia 19. Para esta sexta-feira (30), estão previstas novas oitivas, incluindo a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e dos ex-ministros Gilson Machado e Eduardo Pazuello.

As sessões são presididas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que proibiu qualquer tipo de gravação. A imprensa pode acompanhar as falas presencialmente na sala da Primeira Turma do STF.