Brasília - O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou nesta quarta-feira (21) que o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, alertou o então presidente Jair Bolsonaro de que poderia ser preso caso tentasse manter-se no poder de forma ilegal após a derrota nas eleições de 2022.

A declaração foi dada em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro e outros aliados próximos são réus no processo.

“Com muita tranquilidade, calma, mas colocou exatamente isso: ‘Se fizer isso, vou ter que te prender’”, afirmou Baptista Júnior, destacando que Freire Gomes não foi agressivo, mas deixou claro os limites legais ao ex-presidente.

Alerta sem “voz de prisão”

Na segunda-feira (19), o próprio Freire Gomes já havia prestado depoimento e negou ter falado em prisão, dizendo apenas que Bolsonaro poderia ser "enquadrado juridicamente" por atos ilegais. Baptista Júnior, contudo, manteve sua versão, dizendo não haver contradição: ambos afirmaram que houve alerta ao presidente sobre as consequências legais.

“Com toda educação, disse ao presidente que poderia ser preso, sim. Mantenho isso”, reafirmou o brigadeiro.

O ex-comandante da FAB também confirmou a existência da chamada “minuta do golpe”, apresentada numa reunião no Ministério da Defesa, em 14 de novembro de 2022. O documento previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Baptista Júnior relatou que recusou-se a sequer ler o texto, após perceber que o conteúdo buscava subverter o processo democrático.

“Falei: ‘Não admito sequer receber este documento nem ficarei aqui’”, declarou.

Marinha e possível adesão

Durante o depoimento, o ex-chefe da Aeronáutica confirmou que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro. Embora Garnier não tenha se manifestado durante a reunião, Baptista Júnior indicou que houve indícios de apoio ao plano golpista por parte do comando naval.

Em resposta ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o brigadeiro também admitiu que nas reuniões discutia-se a possibilidade de prender autoridades, incluindo membros do Judiciário, como o ministro Alexandre de Moraes.

“Isso era um brainstorm das reuniões, isso aconteceu”, disse.

Ao ser questionado pelo ministro Luiz Fux sobre por que o plano não foi adiante, Baptista Júnior foi direto:

“Foi a não participação unânime das Forças Armadas”, afirmou.

Anderson Torres e correção

Baptista Júnior corrigiu um ponto de seu depoimento anterior à Polícia Federal. Disse não ter mais certeza da presença do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em reuniões com Bolsonaro, como havia afirmado anteriormente.

Testemunha-chave da Ação Penal 2.668

Baptista Júnior foi ouvido como testemunha da acusação e também por defesas de outros acusados na Ação Penal 2.668, que trata do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Esse núcleo inclui Bolsonaro e outros ex-ministros.

A fase de oitivas começou na segunda-feira (19). Apenas o brigadeiro foi ouvido nesta quarta. Os trabalhos continuam na sexta-feira (23), com os depoimentos do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, e do atual comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, não é permitida gravação das audiências. Jornalistas podem acompanhar presencialmente na sala da Primeira Turma do STF.