A Corte de Apelação de Roma concluiu nesta quinta-feira (12) a fase de audiências do processo que analisa o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão deve ser divulgada nos próximos dias, após deliberação dos magistrados italianos.
A análise teve início na quarta-feira (11), com manifestação do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa. A sessão foi retomada nesta quinta, quando falaram o representante do governo brasileiro e outro defensor da ex-parlamentar.
Prisão e condenações
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. Ela possui cidadania italiana e deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crime ocorreu em 2023 e, segundo as investigações, teria sido praticado sob sua orientação.
A saída do país ocorreu dias antes do esgotamento dos recursos contra a sentença. Com a confirmação da condenação, o Supremo formalizou o pedido de extradição às autoridades italianas.
Além desse caso, a ex-deputada também foi condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.
Tramitação na Itália
O julgamento chegou a ser adiado em dezembro e janeiro para análise de documentos. Na terça-feira (10), a Justiça italiana rejeitou pedido da defesa para substituição dos juízes responsáveis pelo processo, sob alegação de parcialidade.
No pedido de extradição, o relator dos processos no STF, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o estabelecimento prisional indicado para o cumprimento da pena oferece condições adequadas de segurança, salubridade e assistência às detentas, além de atendimento médico e cursos profissionalizantes. Segundo ele, não há registro de rebeliões na unidade.
Mandato cassado
Em razão das condenações, o mandato parlamentar foi cassado por ato do presidente da Câmara, Hugo Motta. A decisão atendeu determinação do Supremo, que considerou incompatível o exercício do mandato com o cumprimento de pena em regime inicial fechado.
Com o encerramento das audiências, a Corte italiana passa a deliberar sobre a extradição.
