Belo Horizonte - O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) promoveu nesta semana a quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana, que trata da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). Presidida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, a sessão reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, da empresa Samarco, e de comunidades atingidas.

O acordo de reparação, repactuado em outubro de 2024, prevê a destinação de R$ 132 bilhões em novos recursos, sendo R$ 100 bilhões sob responsabilidade do poder público e R$ 32 bilhões em investimentos da Samarco. Do total, R$ 81 bilhões serão aplicados exclusivamente em Minas Gerais, estado mais afetado pelo desastre que deixou 19 mortos e milhares de pessoas desalojadas.

Durante a audiência, o desembargador Vitorelli avaliou positivamente o andamento das ações, mas alertou para pontos de atenção.

“As partes estão muito mobilizadas na implementação das disposições do acordo. Há benefícios concretos que estão sendo entregues ao território. A gente destaca o fato de já terem sido homologados mais de 25 mil acordos individuais pelo TRF6, diversas providências de natureza coletiva, pagamentos à União e aos estados e implementação de programas sociais, como o programa de pescadores e os de indenização de indivíduos que perderam suas casas e foram realocados”, afirmou o magistrado.

O procurador da República Eduardo Aguiar, do MPF, também destacou avanços, sobretudo em quatro frentes do acordo de repactuação. Ele citou o progresso no capítulo 1, que trata das comunidades mais atingidas — Mariana, Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo —, e no anexo 2, voltado a pessoas que viviam nas áreas afetadas, mas que não conseguem comprovar formalmente os danos sofridos.

“Nesse capítulo é previsto o Conselho Federal de Participação Social, no qual os atingidos vão entrar de fato no sistema de reparação, estarão por dentro de tudo que está acontecendo e poderão fazer a destinação do valor reservado de R$ 5 bilhões”, explicou Aguiar, referindo-se ao capítulo 6 do acordo.

Outro avanço foi no anexo 3, que trata das comunidades tradicionais. Segundo o procurador, o processo de consulta aos povos atingidos já foi iniciado.

A participação social no processo de reparação foi destacada pela secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Rodrigues, como um dos principais ganhos do novo acordo.

“A União entende que um dos grandes ganhos do acordo foi esse estímulo à participação social das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem, e o Conselho Federal de Participação Social vai ser justamente esse espaço para que as comunidades e os atingidos possam se manifestar e trazer suas demandas, porque são eles que estão no território que sabem, principalmente, quais são as suas necessidades”, ponderou.

Monitoramento contínuo

A atuação do TRF6 é focada no monitoramento e na supervisão da implementação do Acordo de Repactuação. O Tribunal também é responsável pela elaboração de relatórios semestrais sobre o andamento das medidas, que serão divulgados ao público e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro relatório oficial será publicado em junho de 2025.

As demandas específicas das comunidades atingidas devem ser encaminhadas diretamente às empresas mineradoras envolvidas ou aos entes públicos federais e estaduais.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco é considerado um dos maiores desastres socioambientais do Brasil, com impactos que se estenderam por mais de 600 km até o litoral do Espírito Santo, afetando dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce.