Brasília - O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta semana um novo decreto que muda as regras da educação a distância (EaD) no ensino superior brasileiro. O objetivo é garantir mais qualidade na formação dos estudantes e regular a oferta de cursos que, nos últimos anos, passaram a ser ofertados quase totalmente online, muitas vezes sem estrutura adequada.

A decisão foi tomada após meses de discussões com instituições de ensino, especialistas, conselhos profissionais e demais setores envolvidos. A nova política impõe limites à oferta de EaD e cria novos formatos de curso, além de restringir o ensino remoto em áreas que exigem mais atividades práticas, como medicina e direito.

“O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.”

Novos formatos de curso

Com o novo marco regulatório, nenhum curso de graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnológico) poderá ser oferecido 100% a distância. Agora, os cursos serão divididos em três modelos:

• •  Presenciais: pelo menos 70% da carga horária com atividades físicas e estágios.

• •  EaD: maioria das atividades online, mas com pelo menos 10% presenciais e 10% em aulas ao vivo (síncronas mediadas).

• •  Semipresenciais (modelo híbrido): exigem 30% de atividades presenciais e 20% síncronas mediadas.

Proibição do EaD em alguns cursos

O MEC proibiu a oferta de cursos 100% online nas seguintes áreas:

• •  Medicina: deve ser 100% presencial, sem qualquer aula EaD.

• •  Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia: podem ter até 30% de carga horária a distância.

Outras áreas como licenciaturas, saúde, engenharia, matemática e estatística também não poderão mais ser oferecidas totalmente online. Esses cursos só poderão funcionar de forma presencial ou semipresencial.

Entre os cursos afetados estão fisioterapia, farmácia, educação física, veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição.

Estrutura obrigatória e proibição de polos compartilhados

As instituições que ofertam EaD ou semipresenciais devem contar com estrutura física adequada. Isso inclui salas de estudo, laboratórios, coordenação pedagógica e acesso à internet. Os polos EaD devem ser exclusivos de cada instituição — ou seja, não poderão ser compartilhados entre faculdades diferentes.

Prazo de adaptação

As instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras. Durante esse período, os alunos já matriculados poderão concluir o curso no formato em que ingressaram.

Avaliações presenciais obrigatórias

Todos os cursos a distância deverão aplicar ao menos uma prova presencial por disciplina, com verificação de identidade e peso maior na nota final. O objetivo é combater fraudes e garantir avaliação mais confiável do desempenho dos estudantes.

Nova função: mediador pedagógico

Outra novidade é a criação do cargo de mediador pedagógico, que terá formação específica na área do curso e será responsável por tirar dúvidas dos alunos e apoiar seu aprendizado — diferente do tutor, que atuava apenas administrativamente.

Esse profissional deverá estar vinculado à instituição de ensino e será registrado anualmente no Censo da Educação Superior, junto ao MEC e ao Inep.

As mudanças estão detalhadas no site oficial do MEC. A nova política está prevista na Portaria nº 378/2024, que regulamenta o Decreto nº 11.940, de 22 de maio de 2024.