Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor do prosseguimento da ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro de 1971 após ser capturado por agentes da ditadura militar. O ministro Luiz Fux também acompanhou o voto.

Moraes, relator do caso, argumentou que há dúvidas sobre a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) em crimes continuados, como a ocultação de cadáver, uma vez que o corpo de Paiva nunca foi encontrado. Ele destacou que, embora a anistia tenha beneficiado perseguidos políticos, também resultou na impunidade de agentes do Estado responsáveis por violações de direitos humanos.

O ministro citou exemplos de países como Argentina e Chile, que reavaliaram anistias concedidas a crimes cometidos durante regimes ditatoriais. Segundo ele, o Brasil precisa debater a legitimidade de normas que protejam agentes públicos acusados de crimes graves.

Repercussão geral

O Supremo analisa se a ação penal pode continuar e se o caso deve ter repercussão geral, ou seja, servir de referência para outras ações semelhantes. O julgamento ocorre no plenário virtual e os demais ministros têm até 21 de fevereiro para votar.

A discussão acontece em paralelo ao caso da Guerrilha do Araguaia, em que o STF já reconheceu a repercussão geral, abrindo caminho para uma nova interpretação sobre a Lei da Anistia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a anistia não se aplica à ocultação de cadáver, pois o crime é considerado permanente enquanto os corpos das vítimas não forem localizados. Já a defesa dos acusados sustenta que os crimes foram cometidos sob ordens do Estado e, portanto, estão cobertos pela anistia.

Cinco militares reformados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo desaparecimento de Rubens Paiva: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf.

Repercussão internacional

O caso voltou a ganhar destaque após a exibição do filme Ainda Estou Aqui, que retrata a trajetória da advogada Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva. O longa, dirigido por Walter Salles, recebeu prêmios internacionais, incluindo o Goya de Melhor Filme Ibero-americano e uma indicação ao Oscar de Melhor Filme. A atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice, venceu o Globo de Ouro e concorre ao Oscar de Melhor Atriz.