Em depoimento no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta quinta-feira (19) que não tem contas no exterior e que não manobra para que seu processo se alongue por mais tempo.

Cunha disse ainda que seu "julgamento tem natureza política" e que "cada parlamentar tem seu juízo pronto". Ele enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

"Eu não detenho conta na minha titularidade e não detenho patrimônio que não estivesse sob minha titularidade", disse em sua fala inicial diante do Conselho de Ética.

Cunha declarou que tem um "trust", que é um tipo de contrato no qual o dono do recurso transfere para um terceiro a administração dos valores.

"Não escondi de ninguém a existência do trust [...] Considerar isso como uma conta bancária como qualquer conta bancária [...] é uma comparação absurda que não tem a comprovação de que aconteceu desta maneira."

Em uma das denúncias contra Cunha que são analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele recebeu propina de R$ 5,2 milhões por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

O próprio Ministério Público da Suíça informou que poderá devolver ao Brasil o dinheiro que pertence a Cunha e que está bloqueado desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no Brasil, com o confisco definitivo do dinheiro.

É a primeira vez que Eduardo Cunha retorna à Câmara desde que foi afastado do mandato de deputado, e consequentemente da Presidência da Casa, pelo STF no início de maio.

Trust é uma bênção
Em sua fala, o deputado Sandro Alex (PSD-PR), vice-presidente do Conselho, chamou sarcasticamente o trust de "bênção".

"O trust, e nós estamos nos tornando pós-graduados em trust, o trust não tem dono. O trust não é conta, o trust não é investimento, o trust não é patrimônio. O trust é uma bênção. É uma expectativa divina. Esse dinheiro nasce. Pena que não para todos os brasileiros", afirmou.

"Não há uma bênção do trust. Não existe benção. Eu estou habituado e sempre, como cristão que sou, estamos dependentes da benção e graça de Deus", respondeu Cunha.

Manobras
Sobre a acusação de opositores, de que lançaria manobras para que o processo demorasse, Cunha disse: "Não tenho nenhum interesse na prorrogação desse processo. Tenho interesse que ele ande com a celeridade e justiça", disse.

Afastamento do relator
Cunha também pediu a impugnação do relator do Conselho, Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo o presidente afastado da Câmara, ele não poderia ser relator do processo por ser filiado ao DEM, partido que faz parte do mesmo bloco parlamentar do PMDB, sigla de Cunha.

Cunha citou que esse é o mesmo motivo que gerou o afastamento do relator anterior, Fausto Pinato (PP-SP), em dezembro. Na época, a medida gerou o adiamento da análise do processo. Opositores do pemedebista afirmaram que o ato foi uma manobra de seus aliados.

"Vossa senhoria" ou "vossa excelência"?
Na sessão, Cunha recebeu o tratamento de "vossa senhoria", e não de "vossa excelência". De acordo com o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), ao ser afastado, Cunha perde todas as prerrogativas de deputado. "O direito de ser chamado de vossa excelência é uma delas", disse.

Cunha usa o broche que identifica deputados e, na placa que o identifica na mesa, também recebe o tratamento. Abaixo de seu nome também consta sua situação no conselho, de "representado".

Cunha mantém salário integral e residência
Mesmo afastado, Cunha mantém o direito ao salário integral de R$ 33,7 mil, a permanecer na residência oficial da Câmara, uma mansão no Lago Sul de Brasília, além de R$ 92 mil mensais para pagamento de salário de assessores, plano de saúde, segurança pessoal, carro privativo e aeronave da FAB para deslocamentos aéreos.

Cunha perdeu apenas o direito R$ 32,5 mil, valor usado para reembolso de gastos parlamentares, como aluguel de escritório e alimentação.

A manutenção dos direitos foi determinada em ato da Mesa da Câmara na semana passada.