Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retoma os trabalhos nesta segunda-feira (20), a partir das 16h, com dois depoimentos considerados centrais para esclarecer o esquema de fraudes em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.

Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), será ouvido para explicar a movimentação de mais de R$ 1,1 bilhão em cobranças irregulares de aposentados e pensionistas. Já Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), deverá relatar por que suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) não avançaram dentro do colegiado.

Depoimentos e suspeitas

A convocação de Tonia Galleti foi aprovada a partir de cinco requerimentos apresentados pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), além dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA).

No requerimento nº 60/2025, Izalci Lucas argumenta que a CPMI não pode se limitar à “análise de seus executores finais”, mas deve apurar também “falhas estruturais e omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”.

O depoimento de Felipe Gomes, por sua vez, foi solicitado em sete requerimentos, apresentados pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF), além dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Segundo Contarato, as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram Gomes como um dos operadores do esquema que, entre 2022 e 2024, teria desviado mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos.

“A Amar Brasil Clube de Benefícios foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”, afirmou o senador.

“Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, completou.

Contexto e impasse anterior

Na semana passada, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto compareceu à CPMI, mas se negou a responder às perguntas do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O silêncio gerou um impasse, e a sessão acabou suspensa pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Stefanutto o direito de não responder a questionamentos que pudessem incriminá-lo.

Em sua fala inicial, o ex-dirigente destacou medidas adotadas durante sua gestão para reduzir filas de análise de benefícios e investigar as cobranças associativas suspeitas.

“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, afirmou Stefanutto, ao defender a atuação das equipes de auditoria da autarquia.