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STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do...
TSE marca depoimentos de donos de gráficas investigadas na chapa Dilma-Temer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas...
Reforma trabalhista não terá aumento de jornada nem ameaça a 13º, diz ministro
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu hoje (16) as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16), na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representant...Reforma trabalhista não terá aumento de jornada nem ameaça a 13º, diz ministro
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Novo ensino médio deve ser implementado a partir de 2019, diz ministro
O ministro Mendonça Filho fala na cerimônia de sanção da reforma do ensino médio (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil) O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que o novo ensino médio estará imple...TSE pune partidos por não incentivarem participação política feminina
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (16) punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei d...
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