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Projeto de lei que regulamenta gorjetas a garçons é aprovada na Câmara
O projeto de lei que regulamenta as gorjetas dadas aos garçons foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na tarde de ontem (21). Tanto a taxa de serviço de 10% cobrada pelas empresas como as demais gorjetas espontâneas dadas pelos clientes serão inc...
Câmara aprova projeto que aumenta pena para violação da intimidade de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) o Projeto de Lei (PL) 5555/13, que torna crime a divulgação pela internet de imagens, vídeos ou fotocomposições com cenas de nudez ou sexo de mulheres obtidos no âmbito das “relações dom&ea...
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O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse hoje (12) que governo pode substituir impostos existentes por novos como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga. A afirmação de Imbassahy foi...Violência contra jornalistas no Brasil aumentou 65% em um ano
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O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na CCJ no Senado Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Ao responder as primeiras perguntas de parlamentares na sab...
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