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Foro: ação contra parlamentares a outra instância depende do relator
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse hoje (4) que o envio de processos contra parlamentares para instâncias inferiores vai depender do relator de cada ação. Nesta quinta-feira (3), o STF decidiu que o foro por prerrogativa de funçã...
Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados
Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou hoje (4) para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolve...
Ministro do STF amplia decisão que quebrou sigilo fiscal de Aécio
O senador é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina a Joesley em troca de sua atuação política (Foto: Divulgação) O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou hoje (4) pedido da Procuradoria-Geral da Rep...CHUVAS DE VERÃO
Tudo bem que no Brasil as estações do ano não sejam bem definidas, à exceção de um inverno chuvoso e de um verão extremamente tropical. Falo da indefinição quanto às outras estações. Até mesmo no inverno, no...
STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado. Antonio Cruz/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de ontem (3) restringir o foro por prerrogativa de função,...Adoção de criança: Necessidade de rapidez da Justiça
Nos meandros da Justiça – meandros sempre tortuosos – o hábeas corpus, com absoluta razão, tem tratamento privilegiado. Tudo pode atrasar, menos o julgamento de hábeas corpus. A adoção de crianças não deveria...
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