O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação. Os dois haviam sido afastados na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça.
Na decisão, Dino fez duras críticas à medida adotada pelo colega. Afirmou que Mendonça não poderia utilizar uma situação na qual se considera prejudicado para tomar uma “decisão em causa própria” capaz de interferir no funcionamento da Polícia Federal e em investigações conduzidas por outros ministros do Supremo.
A decisão foi tomada após pedido apresentado por Andrei no processo que investiga o uso de emendas parlamentares relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Andrei argumentou que seu afastamento interferia na organização da equipe responsável pela investigação, retardava o acesso a materiais já disponibilizados e comprometia a continuidade das diligências.
Dino acolheu o argumento e determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridade responsável pela nomeação do diretor-geral da PF, assegure a imediata reintegração de Andrei e Almada, com o restabelecimento integral de suas atribuições.
O ministro afirmou que a decisão permanecerá em vigor até o cumprimento das medidas determinadas nas investigações sob sua relatoria, sem interrupções provocadas por interferências externas.
Dino também proibiu novas medidas cautelares contra os dois delegados baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de determinações judiciais.
“Decisão em causa própria”
Um dos pontos mais duros da manifestação de Dino é o questionamento sobre a possibilidade de Mendonça afastar os dirigentes da PF com base justamente em relatórios que tratavam da atuação do próprio ministro.
“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e trabalhos policiais”, escreveu.
Mendonça havia determinado os afastamentos após afirmar ter sido alvo de monitoramento “ilícito e sistemático” pela inteligência da Polícia Federal durante mais de 30 dias.
A medida também suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento, inclusive internamente, de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de magistrados, integrantes da advocacia pública e autoridades responsáveis pela atividade de polícia judiciária.
Para Dino, o alcance da determinação ultrapassou os processos sob responsabilidade de Mendonça e atingiu investigações conduzidas por outros integrantes do Supremo.
O ministro classificou como inédita a paralisação da produção desses relatórios e afirmou que a ordem poderia comprometer centenas de investigações.
Dino escreveu que não seria admissível interromper investigações e diligências como se existissem apenas um inquérito e “um único julgador a envergar a toga do STF”.
A crítica atinge diretamente um dos pontos mais controversos da decisão de Mendonça: ao tentar impedir o que classificou como monitoramento ilegal de autoridades, o ministro adotou uma determinação com efeitos sobre atividades da inteligência policial que também atendem a investigações conduzidas por outros magistrados.
Dino cita encontro de Mendonça com Vorcaro
Flávio Dino também trouxe para sua decisão outro episódio que aumentou os questionamentos sobre a atuação de Mendonça: o encontro que o ministro manteve com Daniel Vorcaro antes de assumir a relatoria das investigações do Banco Master.
Segundo Dino, a situação torna “mais grave” a interferência sobre a Polícia Federal.
Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro em março de 2025 na sede do Instituto Iter, em São Paulo, entidade fundada pelo próprio ministro. A reunião ocorreu antes de ele assumir a relatoria do caso Master.
O ministro afirmou anteriormente que o encontro não tratou do Banco Master. Segundo sua versão, Vorcaro falou sobre um processo envolvendo precatórios e Mendonça teria se limitado a ouvi-lo.
Dino ressaltou que Vorcaro posteriormente passou a ser investigado em processos sob a competência de Mendonça e que a reunião teria sido intermediada por pessoas que também aparecem em investigações em andamento.
Apesar de mencionar o episódio, Dino afirmou não estar fazendo um julgamento antecipado sobre a conduta do colega. Para ele, a situação exige “moderação, equilíbrio e prudência” no exercício da magistratura.
Outro questionamento feito por Dino envolve a atuação do presidente do Supremo, Edson Fachin.
Fachin já havia aberto um procedimento para analisar as acusações envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes e estabelecido prazo para que os envolvidos apresentassem esclarecimentos.
Dino observou que Mendonça figura como parte nesse procedimento e questionou se poderia antecipar, individualmente, conclusões sobre relatórios da PF que o mencionam antes da manifestação do plenário.
Caso “Dark Horse” pesou na decisão
A investigação que permitiu a intervenção de Dino apura suspeitas envolvendo recursos de emendas parlamentares destinados a empresas relacionadas à produção de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro.
O caso está sob relatoria de Dino e possui diligências em andamento na Polícia Federal.
Ao recorrer, Andrei argumentou que seu afastamento comprometia a organização da equipe responsável pelas apurações e poderia retardar o acesso aos materiais necessários para a continuidade dos trabalhos.
Dino considerou existir risco concreto de prejuízo não apenas a essa investigação, mas também a outros procedimentos sob responsabilidade de ministros do Supremo.
O ministro também questionou a origem do pedido que levou ao afastamento de Andrei. A medida havia sido solicitada pelo partido Novo dentro da investigação conduzida por Mendonça.
Para Dino, partidos políticos não são partes no processo penal e, portanto, o Novo não teria legitimidade para requerer uma medida cautelar pessoal como o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
A decisão desta quarta-feira cria uma situação incomum dentro do Supremo.
Na terça, a Segunda Turma chegou a formar maioria de três votos para manter o afastamento determinado por Mendonça. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, mas o julgamento não foi concluído porque Gilmar Mendes pediu vista.
Agora, antes da conclusão daquela análise, Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes para impedir prejuízos às investigações sob sua própria relatoria.
A decisão foi encaminhada ao plenário do Supremo e à Procuradoria-Geral da República.
Andrei deve reassumir o comando da Polícia Federal ainda nesta quarta-feira. Leandro Almada também recupera suas funções na Diretoria de Inteligência.
O episódio amplia a crise dentro do Supremo: depois das acusações entre Mendonça e Moraes, das críticas da cúpula da Polícia Federal e da manifestação de ex-ministros cobrando uma apuração coletiva, dois integrantes da Corte passam agora a adotar decisões com efeitos opostos sobre o comando da principal polícia judiciária do país.
