O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento que vai decidir se mantém a suspensão dos chamados “penduricalhos” — benefícios pagos a servidores públicos que, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar o relatório de uma comissão criada pelo próprio STF para estudar possíveis regras de transição para essas verbas.
Agora, o plenário da Corte começa a votar se confirma as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de benefícios que não estejam expressamente previstos em lei. A decisão alcança os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todas as esferas, incluindo estados e municípios.
O despacho também fixou prazo de 60 dias para que os órgãos revisem e suspendam pagamentos que desrespeitem o teto constitucional.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes ampliou a medida ao suspender o pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público.
Relatório aponta R$ 17 bilhões em pagamentos acima do teto
A comissão criada pelo STF para analisar o tema concluiu os trabalhos nesta semana. Segundo levantamento técnico, Judiciário e Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em verbas que ultrapassam o teto constitucional.
O relatório aponta que parte desses valores é classificada como verba indenizatória — categoria que, em muitos casos, não entra no limite remuneratório e acaba sendo utilizada para elevar os ganhos além do permitido.
Como recomendação, o grupo sugeriu a adoção de critérios semelhantes aos da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser considerados indenizatórios, o que poderia reduzir distorções.
O que está em jogo
O julgamento pode ter impacto direto na estrutura salarial do funcionalismo público, especialmente nas carreiras jurídicas.
Se o STF confirmar as decisões, órgãos públicos deverão ajustar os pagamentos e cortar benefícios considerados irregulares. Por outro lado, uma eventual flexibilização pode abrir espaço para regras de transição e manutenção parcial dessas verbas.
A decisão do Supremo também deve influenciar o debate sobre transparência, controle de gastos públicos e cumprimento do teto salarial no país.
