Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (28) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados federais e senadores. A decisão final será proferida até 11 de março, mas a Corte já tem maioria a favor da mudança.
O julgamento estava suspenso desde setembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Na ocasião, o placar era de 6 votos a 2 a favor da ampliação. Hoje, Marques acompanhou a maioria, elevando a contagem para 7 a 2.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defende que o foro privilegiado seja mantido no STF para crimes cometidos durante o exercício do mandato parlamentar. Além disso, mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo permaneceria na Corte.
Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator. Já André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Origem do Julgamento
A análise foi motivada por um habeas corpus da defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de envolvimento no esquema de “rachadinha”. Ele teria exigido parte do salário de funcionários de seu gabinete em 2013, quando era deputado federal. Com a alternância de cargos ao longo dos anos, o processo foi transferido entre diferentes instâncias da Justiça.
