Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e segue até a próxima sexta-feira (28).
Até o momento, a tese de condenação já conta com os votos do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Se condenada, Zambelli pode receber pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato.
O caso
Em agosto de 2023, a parlamentar tornou-se ré no STF por ter sacado uma arma e perseguido o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após uma troca de provocações entre Zambelli e Araújo durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
No voto, Gilmar Mendes destacou que o uso de arma de fogo em resposta a ofensas não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou o ministro.
Próximos passos
O julgamento prossegue no plenário virtual do STF, com os votos dos demais oito ministros ainda pendentes. Caso a maioria acompanhe o relator, Zambelli será condenada e poderá perder o mandato.
