Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a fixação das penas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, que tinha como objetivo a ruptura institucional após as eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 447 mil.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux — este último votou pela absolvição parcial e não participou da dosimetria.
Confira as penas definidas para os condenados:
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• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses;
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• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos;
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• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
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• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
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• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
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• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
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• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com direito à liberdade em razão da colaboração premiada;
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• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Ramagem, hoje deputado federal, foi condenado apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele teve parte das acusações suspensas por exercer mandato parlamentar, o que retirou da condenação os crimes relacionados a deterioração do patrimônio da União nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Além das penas de prisão, o STF determinou a perda do mandato de Ramagem na Câmara dos Deputados, assim como de seu cargo de delegado da Polícia Federal. O ex-ministro Anderson Torres também foi condenado à perda do cargo de policial federal. No caso dos militares, caberá ao Superior Tribunal Militar decidir sobre as patentes, após o trânsito em julgado.
As penas só começam a ser cumpridas após o julgamento de eventuais recursos.
