A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros concluíram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou para pressionar instituições brasileiras durante o andamento das investigações e julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O placar foi de 4 votos a 0. Votaram pela condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A sessão prossegue para a etapa de dosimetria, quando os magistrados irão definir o tamanho da pena que será aplicada ao ex-parlamentar.
Acusação envolveu articulações nos Estados Unidos
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria participado de articulações políticas junto a integrantes do governo norte-americano para estimular medidas de pressão contra o Brasil.
Entre as ações citadas pela acusação estão iniciativas voltadas à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos para autoridades nacionais e defesa da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e do governo federal.
Para a Procuradoria, as movimentações tinham o objetivo de constranger autoridades brasileiras e influenciar decisões judiciais envolvendo Jair Bolsonaro, investigado e réu em processos ligados à chamada trama golpista.
Moraes apontou tentativa de constrangimento institucional
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes sustentou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro ultrapassaram os limites da atuação política e configuraram tentativa de interferência indevida no funcionamento das instituições brasileiras.
Os demais integrantes da Primeira Turma acompanharam integralmente o entendimento do relator, consolidando a condenação de forma unânime.
O julgamento representa um dos desdobramentos mais relevantes das investigações que apuram supostas ações coordenadas para contestar o resultado das eleições presidenciais e pressionar autoridades responsáveis pelos processos relacionados ao caso.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde o ano passado. Durante sua permanência nos Estados Unidos, acumulou ausências nas sessões da Câmara dos Deputados e acabou perdendo o mandato parlamentar.
Ao longo do processo, sua defesa sustentou que as manifestações e contatos realizados no exterior estavam protegidos pela liberdade de expressão e pela atividade política.
A tese, no entanto, não foi acolhida pela maioria dos ministros do Supremo.
Pena será definida em nova etapa
Com a condenação já definida, a atenção agora se volta para a dosimetria da pena.
Nessa fase, os ministros analisarão circunstâncias do caso para estabelecer a punição aplicável ao ex-deputado. Somente após a conclusão dessa etapa será possível conhecer a pena definitiva fixada pela Primeira Turma.
A decisão amplia a lista de condenações relacionadas aos desdobramentos das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022 e reforça o entendimento do Supremo de que ações destinadas a constranger autoridades judiciais podem configurar crime contra a administração da Justiça.
