O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (17) que a investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) identificou “diversos e múltiplos acessos ilegais” a dados fiscais de ministros da Corte, de seus familiares e do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A manifestação foi divulgada após a operação da Policia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de envolvimento no vazamento de informações protegidas por sigilo fiscal. A investigação tramita por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, conhecido como inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Vazamentos e possível crime
Segundo a nota oficial, relatório encaminhado pela Receita Federal do Brasil apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise não identificou justificativa funcional”. Para a PGR, os indícios se enquadram, em tese, no crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.
O Supremo destacou, no entanto, que o caso vai além da simples quebra individual de sigilo. De acordo com o comunicado, a divulgação fragmentada e seletiva de informações teria sido utilizada para “produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Medidas cautelares
A pedido da PGR, o STF determinou medidas cautelares contra quatro investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Entre as determinações estão busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, afastamento imediato da função pública, proibição de acesso às dependências e aos sistemas do Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, além de cancelamento de passaportes e impedimento de saída do país.
De acordo com o Portal da Transparência, um dos investigados é empregado do Serpro, dois exercem o cargo de técnico do seguro social na Receita Federal e um é auditor-fiscal do órgão.
A Polícia Federal informou que não houve cumprimento de mandados de prisão. Os investigados serão ouvidos e a apuração seguirá em curso.
Próximos passos
O STF ressaltou que a PF continuará as diligências para esclarecer a extensão dos acessos e eventuais responsabilidades. O inquérito permanece sob sigilo e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das investigações.
