O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 16 de junho o julgamento da ação penal que pode resultar na condenação do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A data foi definida pelo presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para análise do colegiado.
A ação investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos durante o período em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, era julgado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar promoveu uma ofensiva internacional para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro e influenciar o andamento do processo que terminou com a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
Se condenado, Eduardo poderá cumprir pena que varia de um a quatro anos de prisão pelo crime de coação no curso do processo, além de eventuais agravantes que ainda poderão ser avaliados pelos ministros.
Acusação aponta tentativa de pressionar STF por meio dos Estados Unidos
Na denúncia apresentada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirma que Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo atuaram para convencer integrantes do governo norte-americano a adotarem medidas de pressão contra autoridades brasileiras.
Segundo a acusação, a estratégia incluía pedidos de sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, numa tentativa de constranger a Corte e interferir nos processos relacionados aos atos antidemocráticos investigados pelo Supremo.
Ao defender a condenação do ex-deputado, a PGR afirmou que as provas reunidas demonstram uma atuação continuada para impedir o andamento das ações judiciais.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, escreveu o órgão em suas alegações finais.
A Procuradoria sustenta ainda que a conduta extrapolou o campo político e se enquadra no crime previsto pelo Código Penal.
Defesa questiona imparcialidade do julgamento
Eduardo Bolsonaro não indicou advogado para atuar no processo e, por isso, é representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações finais, a Defensoria pediu a anulação da ação penal. O principal argumento é que Alexandre de Moraes estaria julgando um caso em que figura como suposta vítima das condutas atribuídas ao ex-deputado.
Segundo a DPU, essa circunstância comprometeria a imparcialidade do julgamento.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada”, argumentou a defesa.
O pedido, entretanto, não impediu o avanço do processo para julgamento.
Ausência no interrogatório e permanência nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado e não retornou ao Brasil desde então.
Em maio, ele deixou de comparecer ao interrogatório marcado pelo Supremo. A audiência seria realizada por videoconferência, justamente em razão de sua permanência no exterior.
A ausência ocorreu em uma das etapas finais do processo, que já se encontra pronto para julgamento.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que a análise da ação penal ocorra em uma única sessão, já que todas as fases processuais foram concluídas.
Julgamento ocorre em meio a nova polêmica envolvendo facções criminosas
A ação contra Eduardo Bolsonaro ganha relevância em um momento de novo embate político envolvendo a atuação internacional do grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos últimos dias, o parlamentar comemorou publicamente a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A medida foi anunciada após encontros de integrantes da família Bolsonaro com autoridades americanas, incluindo reuniões com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado Marco Rubio.
A aproximação com setores do governo norte-americano também integra o contexto analisado pelos investigadores, que apontam uma estratégia mais ampla de pressão internacional sobre instituições brasileiras.
Primeira Turma dará palavra final
O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os magistrados deverão decidir se acolhem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ou se aceitam os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União.
A decisão poderá representar um novo capítulo na série de processos envolvendo integrantes da família Bolsonaro após a condenação do ex-presidente por participação na tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022.
