Opinião – Por Júlio César Cardoso*
A senadora Tereza Cristina, representante do agronegócio, afirmou que o Brasil não tem projeto de país. A constatação é verdadeira. Contudo, a própria senadora e tantos outros parlamentares deixam de apoiar bons projetos apenas por sua origem partidária. Sem corrigir equívocos constitucionais e fortalecer as bases institucionais, não é possível pensar num Brasil grande, sustentável e inclusivo.
Entre as imoralidades da República que impedem o país de seguir por caminhos retos estão os privilégios vitalícios custeados pela sociedade. O cidadão brasileiro, ao se omitir de cobrar com firmeza do poder legislativo — seja por manifestações diretas ou por mobilização nas ruas — acaba conivente com o estado de irresponsabilidade de nossos agentes públicos.
Sem fiscalização constante, agentes públicos tornam-se terreno fértil para abusos contra os cofres da nação. Enquanto milhões enfrentam fome, desemprego e a dura realidade das ruas, é um escárnio que a União continue a arcar com despesas vitalícias de segurança e assessoria para ex-presidentes — inclusive cassados ou condenados — e, mais recentemente, para ex-ministros do STF.
Em 2025, o STF aprovou segurança vitalícia para todos os seus ex-ministros, com custo estimado em R$ 42 milhões em contratos de segurança privada. Apenas no primeiro semestre, os benefícios de ex-presidentes da República consumiram R$ 3,65 milhões dos cofres públicos. Ora, o risco de exercer tais cargos faz parte do sistema. Ex-policiais, promotores e outras autoridades que enfrentaram organizações criminosas não recebem privilégios semelhantes. No máximo, deveria haver proteção temporária, limitada a cinco anos, em respeito aos princípios da igualdade, razoabilidade e moralidade.
Urge, portanto, a moralização do país: a revogação da Lei 7.474/1986 e a revisão imediata das decisões que concederam privilégios vitalícios a ex-presidentes e ex-ministros do STF. Legislativo e Judiciário precisam ser chamados à responsabilidade.
Enquanto isso não acontece, continuaremos a financiar privilégios de poucos, enquanto milhões de brasileiros seguem esquecidos, marginalizados e vivendo abaixo da linha da pobreza.
*Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado. Balneário Camboriú-SC
