O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) o retorno à Procuradoria-Geral da República (PGR) do inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, Moraes concedeu prazo de 15 dias para que o órgão se manifeste sobre a recusa do parlamentar em comparecer ao depoimento marcado pela Polícia Federal (PF).
O despacho foi proferido após a PF informar ao Supremo que Flávio Bolsonaro, embora regularmente intimado, optou por não prestar depoimento e apresentou uma manifestação escrita por meio de seus advogados.
“Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias”, escreveu Alexandre de Moraes.
A decisão recoloca a PGR no centro do caso, cabendo ao órgão definir quais medidas deverão ser adotadas após a manifestação do senador.
Defesa escrita substituiu depoimento
O depoimento estava marcado para as 14h desta terça-feira, mas os advogados de Flávio Bolsonaro encaminharam ao delegado responsável pelo inquérito uma petição na qual o senador apresenta sua defesa e solicita que o documento substitua o interrogatório presencial.
Na condição de investigado, Flávio não é obrigado a comparecer à Polícia Federal nem a produzir provas contra si, direito garantido pela Constituição Federal.
Após receber a comunicação da defesa, o delegado Antônio Carlos Knoll informou oficialmente ao STF que o parlamentar foi devidamente intimado, mas exerceu o direito de não prestar depoimento.
PGR havia solicitado novo interrogatório
A nova manifestação da Procuradoria-Geral da República tornou-se necessária porque foi o próprio procurador-geral Paulo Gonet quem pediu a realização do depoimento após a conclusão das investigações.
Em junho, a Polícia Federal encerrou o inquérito e concluiu que Flávio Bolsonaro teria cometido calúnia ao associar o presidente Lula a crimes em uma publicação feita na rede social X.
Antes de analisar o caso, Gonet entendeu que o senador deveria ser ouvido porque a legislação penal prevê a possibilidade de retratação nos crimes de calúnia. Caso ela ocorra e seja considerada válida, poderá afastar eventual responsabilização criminal.
Como Flávio optou por não comparecer e apresentou apenas uma defesa escrita, caberá agora à PGR avaliar se o documento supre a finalidade do depoimento solicitado ou se outras providências deverão ser adotadas.
Publicação é alvo da investigação
A investigação teve origem em uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro deste ano, logo após a captura do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Na mensagem, o senador escreveu:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.”
Para a Polícia Federal, a publicação atribuiu ao presidente da República a prática de crimes sem a apresentação de provas, configurando, em tese, o crime de calúnia.
Já a defesa sustenta que a postagem não imputou diretamente qualquer conduta criminosa a Lula e que a interpretação adotada pela investigação extrapola o conteúdo do texto publicado.
O que acontece agora
Com o despacho de Alexandre de Moraes, o inquérito volta à Procuradoria-Geral da República, que terá 15 dias para apresentar sua manifestação ao Supremo.
Entre as possibilidades, a PGR poderá considerar suficiente a defesa escrita apresentada pelo senador, solicitar novas diligências, entender que ainda há necessidade de outras medidas investigativas ou decidir pelo oferecimento — ou não — de denúncia ao STF.
A manifestação do Ministério Público será determinante para definir os próximos passos do processo e orientar a decisão do relator sobre o futuro da investigação.
