O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu não comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF) e apresentou defesa por escrito no inquérito que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O depoimento estava previsto para as 14h, mas os advogados do parlamentar protocolaram uma manifestação dirigida ao delegado Antônio Carlos Knoll, responsável pela investigação, solicitando que o documento substituísse o interrogatório presencial.
Por figurar na condição de investigado, Flávio Bolsonaro não é obrigado a prestar depoimento, podendo exercer o direito constitucional ao silêncio ou apresentar sua versão dos fatos por escrito.
O delegado comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, que o senador foi regularmente intimado, mas optou por encaminhar sua manifestação formal.
Investigação teve origem em publicação nas redes sociais
O inquérito investiga uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por autoridades norte-americanas.
Na publicação, o senador escreveu:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas.”
Para a Polícia Federal, o conteúdo da mensagem estabeleceu uma associação entre o presidente da República e crimes sem a apresentação de provas, configurando, em tese, o crime de calúnia.
Em junho, a corporação concluiu a investigação e encaminhou o relatório ao Supremo Tribunal Federal, apontando indícios da prática do delito.
Defesa afirma que postagem não atribuiu crimes a Lula
Na manifestação apresentada nesta terça-feira, Flávio Bolsonaro sustenta que sua publicação foi interpretada de forma equivocada pela investigação.
Segundo a defesa, o texto divulgado no X não imputa, de forma direta ou indireta, a prática dos crimes mencionados ao presidente Lula.
“Em nenhum momento da postagem, nem expressa nem implicitamente, tais tipos penais são atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome sequer consta da segunda oração. A leitura que transporta para o presidente da República os fatos imputados ao ex-mandatário venezuelano é, portanto, uma construção interpretativa errônea da publicação, carente de amparo no próprio texto da postagem”, afirma o documento encaminhado à Polícia Federal.
Os advogados defendem, portanto, que a interpretação adotada pela investigação extrapola o conteúdo efetivamente publicado pelo senador.
Moraes autorizou novo depoimento após pedido da PGR
O retorno do caso à Polícia Federal ocorreu após solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao pedir a realização de novo ato processual, Gonet mencionou a possibilidade prevista na legislação penal de o investigado apresentar retratação em casos de calúnia, medida que pode afastar eventual condenação, caso seja aceita pela Justiça.
Com a apresentação da defesa escrita e a ausência ao depoimento, caberá agora à Polícia Federal encaminhar a manifestação aos autos para análise do relator e da Procuradoria-Geral da República.
A partir dessa etapa, o STF deverá decidir os próximos passos da investigação, incluindo eventual oferecimento de denúncia pela PGR ou o arquivamento do caso.
