O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo dos documentos restantes relacionados ao caso Banco Master e compartilhe o material com os demais integrantes da Corte.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a abertura determinada por Mendonça na noite anterior havia sido apenas parcial.
Fachin determinou que sejam enviados à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes bilionárias atribuídas ao grupo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A única exceção são diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa comprometer a investigação.
Na noite de quinta-feira (10), Mendonça havia retirado o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos.
A medida revelou documentos importantes das investigações, incluindo a existência de um inquérito contra Flávio Bolsonaro sobre o financiamento do filme “Dark Horse” e informações sobre mensagens envolvendo Vorcaro e integrantes do Judiciário.
A abertura, porém, não alcançou todo o material.
PGR aponta 18 procedimentos ainda fechados
A PGR reagiu nesta sexta-feira e informou a Fachin que pelo menos 18 procedimentos relacionados à investigação continuavam sob sigilo.
O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Na manifestação, a Procuradoria argumentou que a divulgação incompleta poderia esvaziar justamente a transparência buscada pela decisão do presidente do Supremo.
A PGR pediu que não houvesse tratamento diferente entre documentos de igual relevância e defendeu a retirada do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, preservando apenas diligências que realmente necessitem permanecer reservadas.
Fachin acolheu o pedido e estabeleceu o prazo de 24 horas.
Moraes acusa Mendonça de divulgação seletiva
Alexandre de Moraes também procurou Fachin nesta sexta-feira para questionar a forma como Mendonça cumpriu a primeira determinação.
Segundo Moraes, 180 documentos não foram incluídos no material tornado público.
O ministro acusou Mendonça de fazer uma “escolha seletiva” dos documentos e de tornar público somente aquilo que considerou conveniente.
Moraes está diretamente envolvido em uma das partes mais sensíveis do caso.
Relatórios produzidos a partir do celular apreendido de Daniel Vorcaro apontaram mensagens atribuídas ao ex-banqueiro envolvendo o ministro. Documentos divulgados também revelaram que Moraes teria participado da edição de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Um dos contratos previa aproximadamente R$ 131 milhões em três anos por serviços de consultoria estratégica e atuação perante diferentes órgãos públicos, entre eles Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Cade.
Moraes nega ter cometido irregularidades.
A PGR questiona juridicamente a maneira como essas informações foram investigadas e pediu a anulação do relatório da Polícia Federal, sustentando que eventual apuração envolvendo um ministro do Supremo deveria ter sido submetida previamente à Presidência e ao plenário da Corte.
Zanin quer celular completo de Vorcaro
Cristiano Zanin também pediu a Fachin acesso integral ao conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro.
Mendonça havia liberado relatórios produzidos pela Polícia Federal a partir do aparelho, mas não a totalidade das mídias apreendidas, como fotografias, vídeos, notas e outros arquivos.
Zanin argumenta que os ministros precisam ter acesso ao material completo para analisar adequadamente o caso.
A questão é especialmente relevante porque Fachin convocou para a próxima terça-feira (15) uma sessão extraordinária do plenário do STF para discutir o relatório da PF envolvendo Moraes e Vorcaro.
O julgamento poderá decidir se a investigação relacionada ao ministro deve prosseguir ou se o relatório deverá ser anulado, como pediu a PGR.
