O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master na noite desta quinta-feira (10), atendendo a uma solicitação feita pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A decisão abre ao público a Petição 15.556, processo principal que deu origem a diferentes frentes de investigação, além de outros 14 procedimentos relacionados ao caso. Entre eles estão os inquéritos 5.026 e 5.035, uma reclamação e diferentes petições em tramitação no Supremo.
Fachin também determinou que cópias integrais dos procedimentos sejam encaminhadas, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes de todos os ministros do STF.
A orientação do presidente da Corte é de que o sigilo seja mantido apenas sobre diligências cuja divulgação possa comprometer a investigação.
A abertura dos documentos acontece em meio à maior crise interna enfrentada pelo Supremo nos últimos anos e permitirá conhecer uma parcela maior do material reunido pela Polícia Federal sobre as relações mantidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades, empresários e políticos.
Fachin quer ministros com acesso aos documentos
A decisão de Fachin está diretamente relacionada à sessão extraordinária do plenário marcada para a próxima terça-feira (15).
Os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal que contém mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e discutir o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento.
Para que o plenário possa analisar o caso, Fachin determinou o compartilhamento dos procedimentos com os demais integrantes da Corte.
Mendonça afirmou que as providências administrativas já estão sendo adotadas para entregar as cópias à Presidência e aos gabinetes.
A medida amplia consideravelmente o acesso aos documentos do caso, até então concentrados principalmente no gabinete do relator.
Entre o material que deixa de estar protegido pelo sigilo está a petição que contém diálogos atribuídos a Vorcaro com Moraes.
As mensagens estão no centro do conflito que se instalou no Supremo depois que vieram a público informações sobre a relação entre o ex-controlador do Master e o ministro.
Moraes nega irregularidades. A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do relatório produzido pela Polícia Federal e pediu sua anulação.
Lula havia pedido abertura completa
A retirada do sigilo acontece dois dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer uma cobrança pública pela abertura das investigações.
Na quarta-feira (9), Lula afirmou que o país precisava conhecer integralmente o que está sendo investigado no escândalo do Banco Master.
“É urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer”, declarou o presidente.
Lula também criticou o que chamou de “vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral” e defendeu que todas as relações políticas e institucionais de Vorcaro sejam investigadas e tornadas públicas.
“O Brasil precisa saber a verdade”, afirmou.
A manifestação ocorreu depois de sucessivas revelações sobre contatos mantidos pelo ex-banqueiro com integrantes do Judiciário e do mundo político.
Sigilo não caiu sobre tudo
Apesar da amplitude da decisão, a determinação de Mendonça não representa, até agora, a abertura completa de todas as investigações relacionadas ao Master, como havia defendido Lula.
Algumas frentes continuam sob sigilo.
Entre elas está a investigação que envolve o financiamento de “Dark Horse”, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa apuração investiga recursos ligados a Daniel Vorcaro que teriam sido destinados à produção. Mensagens e áudios já revelados mostram o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro participando das tratativas para conseguir dinheiro do banqueiro para o projeto.
Outra investigação ainda protegida envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA). Também permanecem sob reserva apurações sobre relações de Vorcaro com outros nomes da política.
A manutenção desses procedimentos sob sigilo não significa que estejam paralisados. A justificativa jurídica para preservar partes da investigação é impedir que a divulgação antecipada de diligências prejudique a coleta de provas.
Fachin estabeleceu justamente essa exceção ao pedir a abertura dos processos: informações cuja publicidade possa comprometer medidas ainda em andamento poderão permanecer protegidas.
Caso Master será discutido pelo plenário
A abertura dos documentos acontece depois de uma sequência de decisões conflitantes dentro do próprio Supremo.
O caso provocou um confronto entre Mendonça e Moraes e acabou alcançando também a direção da Polícia Federal.
Mendonça chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, depois de afirmar que teria sido alvo de monitoramento ilegal por relatórios produzidos pela corporação.
Flávio Dino derrubou a decisão. Horas depois, Fachin suspendeu tanto a determinação de Mendonça quanto a decisão de Dino e manteve Andrei no comando da Polícia Federal.
O presidente do STF passou então a centralizar as decisões relacionadas ao conflito e determinou que acusações envolvendo integrantes da Corte sejam submetidas à Presidência.
A sessão da próxima terça-feira será o primeiro momento em que os 10 ministros poderão discutir conjuntamente o material que desencadeou a crise.
Com milhares de páginas começando a deixar o segredo de Justiça e sendo distribuídas aos gabinetes, o debate deixa de depender apenas de trechos selecionados de relatórios e mensagens que vieram a público nas últimas semanas. O conteúdo integral dos procedimentos liberados passa agora a integrar a discussão que chegará ao plenário.
