Brasília - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez investigados por participação no núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova decisão, sobe para 31 o total de réus na investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante o mesmo julgamento, os ministros rejeitaram duas denúncias por falta de provas. Foram absolvidos dessa etapa o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, que atuou junto ao ex-comandante do Exército Freire Gomes.

A denúncia aceita pelo STF aponta que os dez novos réus planejaram ações para viabilizar o golpe, incluindo reuniões estratégicas com o objetivo de pressionar os comandantes militares a aderirem ao movimento que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente em 2022.

Entre os réus estão nove militares do Exército, muitos deles integrantes das forças especiais — conhecidos como “kids pretos” — e um policial federal. São eles:

• •  Bernardo Romão Correa Netto (coronel)

• •  Estevam Theophilo (general)

• •  Fabrício Moreira de Bastos (coronel)

• •  Hélio Ferreira (tenente-coronel)

• •  Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)

• •  Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)

• •  Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)

• •  Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)

• •  Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)

• •  Wladimir Matos Soares (policial federal)

Indícios de conspiração

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há elementos consistentes de que os denunciados atuaram para mobilizar militares a favor da tentativa de ruptura institucional. Segundo Moraes, não se tratava de "conversa de bar", mas sim de uma conspiração organizada:

"Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora", afirmou o ministro durante o voto.

Moraes também citou uma reunião entre Bolsonaro e o general Theophilo, realizada dois dias após a recusa do então comandante do Exército, general Freire Gomes, de apoiar o golpe. Para o ministro, esse encontro demonstra a tentativa do ex-presidente de cooptar apoio institucional ao plano.

"Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente", disse Moraes, ao criticar a excepcionalidade da reunião com Theophilo.

Caminho até o julgamento

Com a aceitação da denúncia, será iniciada a fase de instrução processual, quando os réus poderão apresentar testemunhas e provas de defesa. Após essa etapa, o STF deverá marcar o julgamento definitivo, no qual os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados.

Entre os crimes imputados estão:

• •  Organização criminosa armada

• •  Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• •  Golpe de Estado

• •  Dano qualificado pela violência e grave ameaça

• •  Deterioração de patrimônio tombado

Se condenados, os réus podem pegar penas superiores a 30 anos de prisão.

Núcleos investigados

A PGR dividiu os denunciados em cinco núcleos. O núcleo 1, que envolve o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi analisado e também resultou na transformação dos acusados em réus. Já os núcleos 2, 3 e 4 também foram julgados. Resta ainda o julgamento do núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente militar João Figueiredo. Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, não apresentou defesa e poderá ser julgado à revelia.