Belo Horizonte - O prazo para que municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo aderirem ao novo acordo de reparação pelo desastre de Mariana se encerra nesta quinta-feira (6). Até as 16h, 21 cidades já haviam formalizado a adesão, garantindo acesso aos recursos destinados à recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, estabelece a destinação de R$ 170 bilhões para medidas de compensação e reparação. Entre as principais mudanças está o repasse direto dos valores às prefeituras, substituindo a atuação da Fundação Renova.
Distribuição dos recursos
- ✅ R$ 100 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.
- ✅ R$ 32 bilhões para recuperação ambiental, reassentamento e indenizações.
- ✅ R$ 38 bilhões já investidos antes da nova repactuação.
Apesar da adesão de parte dos municípios, 37 cidades optaram por seguir com ações judiciais contra a BHP Billiton no Reino Unido, buscando uma compensação maior. A decisão final do tribunal britânico deve ser anunciada nos próximos meses, com expectativa de indenizações que podem chegar a R$ 230 bilhões.
Cidades que já aderiram ao acordo
Minas Gerais:
Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’Água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros e Raul Soares.
Espírito Santo:
Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Com o prazo final se aproximando, os municípios que ainda não assinaram o termo devem decidir entre garantir os recursos do acordo ou seguir na disputa judicial internacional contra a mineradora.
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