O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto previa mudanças no cálculo das penas que poderiam resultar na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que marcou os três anos da invasão e depredação do Congresso Nacional, do próprio Planalto e do Supremo Tribunal Federal, promovida por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022.
Em discurso, Lula defendeu a atuação do Judiciário e afirmou que os condenados tiveram garantido o amplo direito de defesa.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, declarou.
O presidente também elogiou a atuação do STF ao longo do processo.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças e não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”, afirmou.
Ao encerrar o discurso, Lula citou o filósofo e poeta George Santayana para reforçar o caráter simbólico da data.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e exercida em nome do povo”, concluiu.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão em votação futura.
O que previa o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria alterava a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem praticados no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.
A proposta também previa ajustes nos limites mínimo e máximo das penas e reduzia o tempo necessário para a progressão do regime de prisão do fechado para o semiaberto ou aberto.
Segundo especialistas, as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e aliados militares e civis, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
O projeto também poderia impactar condenações de criminosos comuns, ao flexibilizar regras gerais de progressão de pena.
