Lula veta projeto que reduziria penas dos condenados pelo 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, ...
Tag: PL da Dosimetria
Senado aprova PL da Dosimetria e reduz penas por atos de 8 de janeiro
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da ...
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