O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quinta-feira (17) uma série de questionamentos sobre a condução da sessão da Segunda Turma que analisou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em ofício dirigido ao ministro Luiz Fux, presidente do colegiado, Mendes classificou como indevida a forma como o julgamento foi convocado.
O principal ponto levantado pelo decano é o intervalo entre a comunicação aos gabinetes e o início da sessão extraordinária. Segundo o documento, o gabinete de Mendes recebeu às 9h38 a informação de que o julgamento começaria às 10h, deixando apenas 22 minutos para que os ministros tivessem conhecimento da convocação e analisassem o caso.
“Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade”, escreveu Gilmar.
Andrei Rodrigues havia sido afastado do comando da PF no dia 8 de setembro por decisão individual do ministro André Mendonça, então relator de investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. A apuração envolve suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
A decisão de Mendonça foi submetida à Segunda Turma no mesmo dia. Além dele, integram o colegiado Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli. Logo após a abertura do julgamento, Gilmar pediu vista para ter mais tempo para analisar o processo.
Mesmo com a interrupção provocada pelo pedido de vista, Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos, formando maioria com Mendonça pela manutenção do afastamento de Andrei. O diretor-geral, no entanto, retornou ao cargo no dia seguinte por decisão do ministro Flávio Dino.
Gilmar aponta “prévio ajuste”
No ofício, Gilmar foi além das críticas ao curto prazo da convocação e afirmou que a dinâmica dos acontecimentos indicaria um entendimento anterior entre Fux e Mendonça para levar o afastamento rapidamente à análise do colegiado.
“Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça”, afirmou.
Para o decano, a presidência de uma Turma deve garantir tratamento igualitário aos integrantes do colegiado. Mendes sustentou que a convocação de uma sessão a partir de um entendimento reservado entre presidente e relator compromete essa lógica e pode transformar a presidência em instrumento para acelerar determinada posição.
O documento não altera, por si só, nenhuma decisão tomada no processo. Gilmar pediu que a condução dos trabalhos da Segunda Turma assegure tratamento igual a todos os ministros, “sem inclinação por qualquer deles”.
O episódio ocorre em meio ao aumento das divergências internas no Supremo sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Nesta semana, Gilmar Mendes e André Mendonça chegaram a trocar acusações durante sessão plenária que discutia o tratamento dos casos envolvendo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento acabou interrompido após pedido de vista de Flávio Dino.
