A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) abriu uma nova frente no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar das redes sociais publicações relacionadas à polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Nesta segunda-feira (28), a defesa do candidato à Presidência pediu ao ministro Luiz Fux que suspenda a decisão de Flávio Dino que autorizou o restabelecimento de conteúdos retirados por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O novo movimento ocorre por causa de uma publicação do humorista Antonio Tabet que, curiosamente, não cita Flávio Bolsonaro, não utiliza o sobrenome Bolsonaro e não menciona qualquer integrante da família do candidato.
Tabet publicou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase:
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.”
Foi a própria campanha de Flávio que se considerou atingida pela publicação e acionou a Justiça Eleitoral para retirá-la.
Esse foi justamente um dos pontos centrais utilizados por Dino ao derrubar a decisão do TSE.
“A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, observou o ministro.
Para Dino, considerar a publicação ilícita exigiria primeiro estabelecer que a expressão “família miliciana” se referia necessariamente ao candidato.
Campanha procura Fux
O pedido apresentado nesta segunda-feira foi direcionado a Luiz Fux porque o ministro é relator de uma das ações sobre o Marco Civil da Internet julgadas pelo Supremo.
A defesa quer que Fux suspenda os efeitos da decisão de Dino, restabeleça na prática a ordem de André Mendonça e leve a controvérsia ao plenário.
A campanha argumenta que o entendimento de Dino contrariou decisão anterior do próprio STF que reconheceu poderes da Justiça Eleitoral para determinar a retirada de conteúdos durante o período eleitoral.
Logo depois da iniciativa da campanha, Dino também encaminhou sua própria decisão para análise do plenário do Supremo.
Mendonça mandou retirar publicação
A primeira decisão sobre o post de Tabet foi tomada por André Mendonça, ministro do STF que também integra o TSE.
Na sexta-feira (25), Mendonça atendeu ao pedido da campanha e determinou a retirada da publicação, além de proibir a divulgação de conteúdos semelhantes, sob pena de multa de R$ 30 mil.
O ministro considerou que a mensagem continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e ultrapassava o campo da opinião política.
Segundo Mendonça, a postagem veiculava fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização”, com capacidade de interferir na formação da vontade do eleitor.
A decisão foi contestada pela defesa de Tabet no Supremo.
Dino invoca liberdade de expressão
Dino adotou entendimento diferente.
Para o ministro, não havia elementos suficientes para impor, antes da análise aprofundada do caso, uma restrição dessa dimensão à manifestação do humorista.
O ministro destacou que seria necessário presumir que a expressão utilizada por Tabet tinha Flávio Bolsonaro como destinatário.
“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”, escreveu.
Dino também afirmou que a decisão atingia a liberdade religiosa, diante da discussão envolvendo a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
A ordem alcançou outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento.
Mendonça já usou liberdade de expressão para manter vídeo de Flávio
A decisão chama atenção também quando comparada a outro julgamento recente de André Mendonça envolvendo a campanha presidencial.
Em agosto, o ministro analisou um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, para retirar das redes um vídeo produzido com inteligência artificial e publicado por Flávio Bolsonaro.
Inspirada no filme Top Gun, a montagem mostrava Flávio e Jair Bolsonaro em uma aeronave militar.
No vídeo, embarcações identificadas pelas siglas PCC e CV eram atacadas. Em seguida, aparecia uma embarcação identificada como PT, apresentada na mesma sequência visual.
A federação argumentou ao TSE que a peça fazia uma associação falsa e difamatória entre o partido e organizações criminosas.
Mendonça, naquela ocasião, negou a retirada do conteúdo.
Para o ministro, tratava-se de uma narrativa ficcional, satírica e caricatural, cuja natureza era perceptível ao eleitor.
Mendonça afirmou ainda que a Justiça Eleitoral deveria atuar com “mínima interferência” no debate público e que críticas políticas, mesmo quando ácidas, contundentes ou desagradáveis, possuem proteção reforçada pela liberdade de expressão.
O ministro considerou que retirar o vídeo significaria impor uma restrição excessiva ao debate político.
O mesmo argumento, agora por Dino
Menos de dois meses depois, a liberdade de expressão voltou ao centro de uma disputa envolvendo Flávio Bolsonaro.
Desta vez, porém, Mendonça determinou a retirada do conteúdo questionado pela campanha do candidato.
E foi Flávio Dino quem recorreu ao princípio da liberdade de expressão para restabelecê-lo.
Há uma diferença entre os dois casos: no vídeo de Flávio, o PT era expressamente identificado pela sigla e aparecia na mesma narrativa em que estavam PCC e Comando Vermelho. Na postagem de Tabet, Flávio Bolsonaro não é nominalmente identificado.
A campanha, entretanto, sustenta que a publicação integra um conjunto de conteúdos que disseminou a informação de que Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega que exista qualquer proposta nesse sentido.
CNBB rebate acusação de Flávio
A controvérsia começou após circular nas redes sociais a informação de que Flávio Bolsonaro, caso eleito, apoiaria a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O candidato negou e atribuiu a divulgação à esquerda.
Flávio também acusou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de participação na disseminação da informação.
Nesta segunda-feira, a entidade divulgou nota negando envolvimento e afirmou que a acusação feita sem apresentação de provas “atinge injustamente a instituição”.
A discussão sobre Nossa Senhora Aparecida agora aguarda mais uma manifestação do Supremo. Além do pedido apresentado pela campanha a Fux, Dino solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que sua decisão seja submetida ao plenário do STF.
