O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
Dino mandou restabelecer o conteúdo e estendeu os efeitos da decisão a outras publicações que tenham sido retiradas pelo mesmo fundamento.
Na postagem, Tabet publicou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.”
Ao analisar o caso, Dino destacou que a mensagem não cita Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família.
A publicação ocorreu em meio à repercussão de informações de que grupos evangélicos ligados à candidatura de Flávio defendiam a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato do PL nega que exista qualquer proposta nesse sentido.
“Não há ilicitude”
Flávio Bolsonaro havia acionado o TSE alegando que a publicação divulgava informação inverídica, continha discurso de ódio e imputava crime.
Na sexta-feira (25), André Mendonça concedeu liminar determinando a retirada da postagem de Tabet e proibindo a publicação de conteúdos semelhantes. Para o ministro, a mensagem continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”.
Mendonça considerou ainda, em análise preliminar, que a publicação ultrapassava os limites da opinião política e veiculava informação falsa ou gravemente descontextualizada, capaz de interferir na formação da vontade do eleitor.
A defesa de Tabet recorreu ao Supremo e classificou a decisão como censura.
Dino adotou entendimento diferente.
Segundo o ministro, para considerar a postagem ilícita seria necessário primeiro presumir que a expressão “família miliciana” utilizada pelo humorista se referia a Flávio Bolsonaro.
Dino considerou ainda que não havia, naquele momento e sem uma análise mais aprofundada do processo, grau de certeza suficiente sobre a ilegalidade da publicação para justificar uma restrição à liberdade de expressão.
“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”, escreveu.
Mais de 1,5 mil publicações
A disputa envolvendo a postagem de Tabet faz parte de uma ofensiva mais ampla da campanha de Flávio Bolsonaro contra conteúdos que relacionam o candidato à discussão sobre Nossa Senhora Aparecida.
A campanha pediu à Justiça Eleitoral a retirada de mais de 1,5 mil publicações sobre o assunto nas redes sociais.
No caso específico de Tabet, a defesa de Flávio informou ao TSE que a publicação havia ultrapassado 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.
Dino determinou que outras pessoas atingidas por decisões semelhantes possam pedir, no mesmo processo, a extensão dos efeitos da decisão.
Para o ministro, durante o período eleitoral é necessário cuidado ainda maior na imposição de restrições à manifestação, já que o próprio calendário da eleição pode tornar irreversíveis os efeitos de uma retirada de conteúdo.
Tabet republica conteúdo
Depois da decisão do Supremo, Tabet voltou a publicar a mensagem neste domingo.
O humorista afirmou que não seria possível restaurar a postagem originalmente apagada e, por isso, decidiu publicá-la novamente.
Acompanhada da mesma imagem de Nossa Senhora Aparecida, a publicação repetiu a frase que havia sido retirada por determinação de Mendonça.
A decisão de Dino também determinou que as plataformas digitais sejam comunicadas para restabelecer conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.
Campanha de Flávio reage
A campanha de Flávio Bolsonaro criticou a decisão do ministro do STF.
Em nota, afirmou causar “perplexidade” que a atuação do TSE na fiscalização da propaganda eleitoral tenha sido revertida pelo Supremo.
A campanha também questionou a forma como o pedido de Tabet chegou ao STF e sustentou que a discussão deveria permanecer sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.
Flávio havia divulgado anteriormente um vídeo negando qualquer intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil e classificando como falsa a informação que circulava nas redes sociais.
