Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na sessão de terça-feira (3) que aprovou a PEC da Segurança Pública.
Foi a primeira participação do parlamentar em uma sessão do Senado desde que deixou o Brasil após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial.
A sessão foi realizada em formato semipresencial, modalidade que permite a participação remota de senadores. As notas taquigráficas do Senado registram que parlamentares conectados à distância poderiam participar por videoconferência, e o mapa oficial de votação confirma os votos de Flávio.
Flávio votou favoravelmente à PEC nos dois turnos. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 73 votos a zero no primeiro turno e 75 a zero no segundo.
Ele também apoiou a Emenda 85, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelas Forças Armadas em determinadas operações.
Na principal divergência da sessão, Flávio votou contra o requerimento que separou da PEC as emendas sobre redução da maioridade penal. O desmembramento foi aprovado por 38 votos a 36.
Senador deixou o país após ordem de Moraes
Flávio deixou o Brasil depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a entrega de seus passaportes e proibiu sua saída do país.
A decisão foi tomada em investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Entre os investigados está também o advogado Willer Tomaz.
A Polícia Federal informou posteriormente que os passaportes comum e diplomático de Flávio foram cancelados e que não havia registro oficial de sua passagem pelos controles migratórios brasileiros. A corporação abriu apuração sobre as circunstâncias de sua saída do país.
Antes de viajar, o senador havia declarado que permaneceria no Brasil para organizar a oposição ao governo Lula.
Flávio chegou aos Estados Unidos depois de passar pela Argentina e permanece no país desde a semana passada.
Senado ainda não anunciou medida
Apesar da viagem, Flávio continua exercendo o mandato, que termina em janeiro de 2027.
Até agora, o Senado não anunciou medida para impedir sua participação remota em sessões semipresenciais.
As regras da Casa permitem que senadores participem à distância quando a sessão é convocada nesse formato. O Sistema de Deliberação Remota foi incorporado ao funcionamento do Senado durante a pandemia e permanece previsto para sessões remotas e semipresenciais.
O Regimento Interno, porém, prevê comunicação ao Senado quando o parlamentar se ausenta do país. Até o momento, não há registro público de que Flávio tenha formalizado sua saída junto à Mesa Diretora.
A situação também passou a ser discutida judicialmente. Uma ação popular pede a suspensão do pagamento de salário e verbas do gabinete enquanto o senador permanece no exterior.
Um dos autores da ação, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, afirmou que a participação remota não altera, em sua avaliação, o questionamento sobre a ausência do parlamentar e sobre eventual necessidade de licença formal.
Enquanto o Senado não define se adotará alguma providência, Flávio segue utilizando o mandato e participando das deliberações da Casa diretamente dos Estados Unidos.
