Belo Horizonte – O ex-procurador da República Deltan Dallagnol terá que pagar R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determina que o valor seja quitado em até 15 dias. O montante se refere à indenização por declarações feitas por Dallagnol durante a apresentação de um PowerPoint polêmico em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
A ordem de cumprimento da sentença foi assinada pelo juiz Carlo Brito Melfi, na sexta-feira (25). Caso o pagamento não ocorra no prazo, Dallagnol estará sujeito a multa de 10% e mais 10% de honorários advocatícios.
Acusação em coletiva de imprensa
O episódio que originou a indenização ocorreu em setembro de 2016, quando Dallagnol, à época coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez uma coletiva de imprensa para anunciar a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá. Na apresentação, usou um slide com o nome de Lula no centro, cercado por expressões como “organização criminosa”, “propinocracia” e “governabilidade corrompida”.
Durante a fala, Dallagnol afirmou que o petista era o “comandante máximo do esquema de corrupção” e o “maestro da organização criminosa”. Embora as acusações tenham sido levadas à Justiça, o conteúdo exibido na apresentação não constava formalmente da denúncia apresentada ao Judiciário, o que motivou a ação por danos morais.
Decisão transitada em julgado
A indenização foi fixada inicialmente em R$ 75 mil, em 2022, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que houve “excesso” na exposição pública do ex-presidente e que Dallagnol violou o princípio da impessoalidade. Com atualização monetária e aplicação de juros, o valor chegou a R$ 135,4 mil.
O recurso final de Dallagnol foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2023, encerrando as possibilidades de contestação quanto à condenação. O ex-procurador ainda pode, no entanto, questionar a forma como os juros e a correção foram aplicados.
“Lula sai impune”, diz Dallagnol
Após a decisão, Dallagnol escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter):
“Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção”.
Lula chegou a ser condenado em primeira e segunda instância no caso do triplex, mas em abril de 2021, o STF anulou a condenação, ao reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o petista recuperou seus direitos políticos e voltou à Presidência da República nas eleições de 2022.
