A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo da trama golpista.
Segundo os advogados, houve “erro judiciário” na condução e no julgamento do caso. A defesa afirma que a revisão criminal é necessária diante de supostas irregularidades processuais e ausência de provas diretas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No documento enviado ao Supremo, os advogados sustentam que a condenação representa um dos casos mais graves de erro judicial e defendem a atuação rescindente da Corte para reverter a decisão.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante o julgamento da ação penal, Luiz Fux passou a integrar a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.
Defesa questiona delação e julgamento
No recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro, por ser ex-presidente da República, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não por uma das turmas da Corte.
A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo os advogados, o acordo não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulado.
Outro ponto levantado no pedido envolve a alegação de falta de acesso integral às provas da investigação durante a tramitação do processo.
No mérito, os defensores afirmam que não existem provas de que Bolsonaro tenha ordenado, planejado ou participado diretamente dos atos de 8 de janeiro ou de um suposto plano para golpe de Estado.
Segundo a defesa, não há nos autos qualquer ordem ou orientação do ex-presidente relacionada aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Crimes e prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente atualmente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
