A maior crise interna enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sua história recente deixou definitivamente os gabinetes dos ministros e entrou na campanha presidencial. A pouco menos de um mês das eleições, cada nova decisão da Corte passou a ser recebida também como um fato político, comemorado por um lado e atacado pelo outro.
O que começou com revelações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes evoluiu para acusações entre integrantes do Supremo, chegou à Procuradoria-Geral da República, atingiu o comando da Polícia Federal e agora coloca ministros da própria Corte em lados opostos sobre os limites de atuação de cada gabinete.
No centro da crise está André Mendonça.
Relator das investigações do Banco Master, Mendonça divulgou informações que colocaram sob questionamento a relação de Moraes com Vorcaro. Moraes reagiu e pediu que o colega fosse investigado por possíveis irregularidades na condução de investigações.
O presidente do STF, Edson Fachin, interveio. Retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news, abriu um procedimento específico e estabeleceu prazos para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentassem esclarecimentos.
A intenção era reunir as versões antes de decidir como a controvérsia seria submetida ao colegiado.
Mendonça, porém, avançou antes da conclusão desse procedimento.
Na terça-feira (8), afastou preventivamente Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência, atendendo a um pedido apresentado pelo partido Novo. O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento ilegal pela inteligência da corporação.
Também determinou a suspensão da produção, elaboração e compartilhamento, inclusive interno, de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais do Judiciário, da advocacia pública e da própria polícia judiciária.
A decisão provocou reação imediata dentro da PF e do governo. A Advocacia-Geral da União recorreu sustentando, entre outros pontos, que a nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas da Presidência da República.
O afastamento também atingia uma instituição que, sob o comando de Andrei, participou de algumas das maiores ofensivas recentes contra o crime organizado no país.
Entre elas está a Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025 contra a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e no mercado financeiro. A operação mobilizou cerca de 1.400 agentes, alcançou 350 alvos em dez estados e chegou a empresas, corretoras e fundos instalados na avenida Faria Lima, centro financeiro de São Paulo.
A investigação estimou movimentações de dezenas de bilhões de reais em estruturas utilizadas para ocultar recursos ligados ao crime organizado.
A retirada repentina do diretor-geral e do responsável pela inteligência da PF, portanto, extrapolou rapidamente a disputa pessoal entre Mendonça e Moraes.
Dino reage e derruba decisão
Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino entrou diretamente na crise.
O ministro determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e fez críticas contundentes à decisão de Mendonça.
Dino considerou que o colega interferiu em processos que estão sob responsabilidade de outros ministros e questionou a legitimidade do partido Novo para requerer uma medida cautelar dessa natureza contra o diretor-geral da PF.
Um dos exemplos utilizados para demonstrar os efeitos da decisão foi justamente uma investigação sob sua própria relatoria: o caso “Dark Horse”.
A investigação apura recursos de emendas parlamentares relacionados à produção do filme sobre Jair Bolsonaro. A PF alegou que o afastamento de seus dirigentes prejudicaria diligências e o acesso a materiais necessários para o avanço das apurações.
Dino sustentou que não seria possível permitir que uma decisão tomada em um processo específico produzisse efeitos capazes de comprometer investigações supervisionadas por outros ministros.
Foi além.
O ministro lembrou que a controvérsia sobre os relatórios da Polícia Federal já estava submetida ao presidente do Supremo e caminhava para uma discussão colegiada. Na avaliação de Dino, Mendonça acabou se sobrepondo ao procedimento conduzido por Fachin.
Também questionou o fato de Mendonça adotar medidas contra os dirigentes da PF com base em documentos que tratavam da atuação do próprio ministro, falando em risco de uma “decisão em causa própria”.
Dino ainda mencionou o encontro mantido por Mendonça com Daniel Vorcaro, antes de o ministro assumir a relatoria das investigações do Banco Master. Mendonça confirmou a reunião, mas afirma que apenas ouviu o banqueiro sobre um processo envolvendo precatórios.
Com a decisão de Dino, Andrei e Almada retornam aos cargos e as investigações atingidas pela mudança no comando podem prosseguir com a estrutura anterior.
A crise, entretanto, não terminou. Apenas mudou novamente de direção.
Campanhas entram de vez na disputa
A sucessão de decisões já produz efeitos claros na campanha presidencial.
Flávio Bolsonaro e outros candidatos de oposição transformaram as revelações envolvendo Moraes em munição contra o Supremo e passaram a defender publicamente a atuação de Mendonça.
Romeu Zema também comemorou o afastamento de Andrei. O Novo, partido do candidato, foi justamente a legenda que provocou Mendonça pedindo medidas contra o diretor-geral da PF e chegou a solicitar sua prisão preventiva.
Após Dino reintegrar Andrei, o partido reagiu novamente, desta vez atacando o ministro e lembrando que havia feito campanha contra sua indicação ao Supremo.
Para esse campo político, a crise serve para reforçar o discurso contra Moraes e contra aquilo que seus candidatos classificam como falta de responsabilização dentro do Judiciário.
Do outro lado, a decisão de afastar Andrei colocou o governo Lula diretamente no conflito.
Até então, o presidente tentava preservar distância pública da disputa entre Moraes e Mendonça. Quando o diretor-geral da Polícia Federal, indicado pelo presidente da República, foi afastado por decisão individual de um ministro do Supremo, essa posição tornou-se praticamente impossível.
A AGU recorreu e continua defendendo que a controvérsia seja levada ao plenário, mesmo depois da decisão de Dino que permitiu o retorno de Andrei.
Aliados do governo passaram a interpretar a decisão de Mendonça como uma interferência com consequências políticas e eleitorais. Já a oposição utiliza a reação do governo como argumento para sustentar que existe interesse do Planalto na permanência da atual direção da PF.
Assim, uma mesma crise oferece discursos para os dois principais polos da eleição.
A oposição explora as suspeitas envolvendo Moraes e Vorcaro. O governo e seus aliados passaram a questionar a atuação de Mendonça, principalmente depois do afastamento da cúpula da Polícia Federal.
Outros candidatos também tentam ocupar espaço nesse debate. Renan Santos e Augusto Cury, além de Zema e Flávio Bolsonaro, já utilizaram a crise do Supremo em manifestações políticas recentes.
O resultado é que decisões judiciais tomadas a poucas semanas da eleição passaram a produzir repercussões praticamente imediatas nas estratégias das campanhas.
Pressão chega ao setor empresarial
A preocupação ultrapassou os partidos.
Representantes empresariais e organizações da sociedade civil também passaram a cobrar uma resposta institucional do Supremo. Manifestos envolvendo representantes de entidades como Fiesp, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio (CNC), além de empresários e ex-integrantes de instituições públicas, cobram investigação, transparência, ética e uma solução rápida para a crise.
O movimento se soma à manifestação de 13 ex-ministros do próprio STF, que classificaram o momento como a mais grave crise da história da Corte e defenderam uma apuração rigorosa.
Mas nem essas manifestações podem ser analisadas fora do ambiente político.
Empresários, dirigentes partidários, parlamentares e entidades que se pronunciam possuem diferentes relações e interesses no processo eleitoral. Há atores próximos da direita, da esquerda e do centro. O ponto de convergência é a percepção de que uma crise prolongada no Supremo, envolvendo Polícia Federal, Banco Master, governo e candidatos, amplia a insegurança institucional justamente no momento em que o país escolhe seu próximo presidente.
A disputa política em torno do caso tende, portanto, a continuar independentemente do lado que consiga uma vitória momentânea dentro do STF.
A palavra final deve ser do plenário
A decisão de Dino devolveu Andrei ao comando da PF, mas não resolveu nenhuma das questões centrais que provocaram a crise.
Continuam pendentes as suspeitas envolvendo a relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro. Também permanece em discussão a legalidade dos procedimentos adotados por Mendonça na condução das investigações e as acusações de que a inteligência da PF teria ultrapassado seus limites ao produzir relatórios sobre integrantes do Judiciário.
Da mesma forma, ainda será necessário definir até onde um ministro pode interferir na estrutura da Polícia Federal e produzir decisões com reflexos em investigações conduzidas por outros relatores.
A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter o afastamento determinado por Mendonça, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. A decisão posterior de Dino adicionou uma nova camada ao conflito.
O próprio Dino determinou que eventual contestação à sua decisão seja submetida ao plenário.
Fachin também já conduz o procedimento que reúne as acusações envolvendo Mendonça, Moraes, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. O prazo para as manifestações termina nesta semana.
É nesse colegiado, formado pelos ministros da Corte, que deverá surgir uma tentativa de solução institucional.
Até lá, cada nova decisão individual tem potencial para produzir outra reação dentro do Supremo e, quase imediatamente, virar argumento eleitoral fora dele.
A crise que começou com o Banco Master já alcançou a Polícia Federal, o governo, partidos, candidatos e setores empresariais. E, a menos de um mês das urnas, está cada vez mais difícil separar suas consequências jurídicas de seus efeitos políticos.
