A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão, no entanto, terminou em confusão, com empurra-empurra entre parlamentares e troca de acusações sobre o resultado da votação.
O requerimento foi apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que também solicitou relatórios de inteligência financeira. Segundo ele, a medida é necessária para aprofundar as apurações relacionadas à Operação Sem Desconto.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de um dos investigados mencionam o repasse de valores a “o filho do rapaz”, o que, segundo investigadores, poderia se referir a Fábio Luís. A defesa do empresário nega qualquer envolvimento e afirma que ele não recebeu recursos de origem ilícita.
Como foi a votação
A aprovação ocorreu por votação simbólica em bloco. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), orientou que apenas titulares poderiam votar. No modelo adotado, parlamentares favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam.
Viana fez a contagem visualmente e anunciou o resultado como 14 votos a 7, desconsiderando suplentes. “Tem suplente aí. Só os titulares. Sete, a pauta está aprovada”, declarou.
O método, conhecido como votação por contraste, não prevê contagem nominal, mas análise visual da maioria.
Confusão após o resultado
Logo após a proclamação do resultado, parlamentares governistas se aproximaram da mesa para contestar a contagem. O clima esquentou rapidamente e houve empurra-empurra no plenário. Alguns socos foram desferidos durante a confusão, e deputados precisaram ser separados para evitar agressões maiores.
Entre os envolvidos estavam os deputados Rogério Correia (PT-MG), Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).
O deputado Luiz Lima afirmou ter sido atingido por um soco. Já Rogério Correia admitiu que acabou atingindo o colega enquanto era empurrado, mas pediu desculpas em seguida.
Diante do tumulto, a sessão foi suspensa. Minutos depois, os trabalhos foram retomados, com manifestações de parlamentares sobre o ocorrido.
Pedido de anulação
Durante a retomada, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a anulação do resultado, alegando erro na contagem.
“No momento da votação tem um contraste. A imprensa tem essas imagens, a secretaria da Casa tem as imagens. O resultado da votação foi 14 a 7. A TV Senado mostra isso. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá entre a maioria e minoria dos presentes”, afirmou.
Ele acrescentou: “Eu requeiro que anule o resultado por erro na contagem e anuncie o resultado verdadeiro. Não havendo esse entendimento, vamos interpretar como uma ação do senhor para fraudar o resultado da votação e iremos até o presidente do Congresso para solicitar a imediata anulação da votação que teve aqui. E faremos uma representação no Conselho de Ética”.
O presidente da CPMI rejeitou o pedido. Segundo Viana, a contagem foi realizada duas vezes e não haveria possibilidade de recontagem após a proclamação.
Ainda nesta tarde, parlamentares governistas foram até a Residência Oficial do Senado para formalizar pedido de anulação ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Eles sustentam que houve falha na apuração visual e argumentam que Fábio Luís não é investigado formalmente na operação.
Defesa nega envolvimento
Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa de Fábio Luís afirmou que ele não tem qualquer relação com as fraudes investigadas.
“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, declarou o advogado Guilherme Suguimori Santos.
O defensor informou que o empresário está à disposição para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso aos autos.
A CPMI segue com a análise de requerimentos e convocações, enquanto o episódio amplia a tensão política em torno das investigações.
