O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (2) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e confirmou sua inelegibilidade até 2030. Por cinco votos a dois, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e ratificaram a decisão que apontou abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
A Corte também manteve a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, aliado político de Castro e uma das principais lideranças do grupo governista no estado.
Com a decisão, o cenário político fluminense continua indefinido. Embora o julgamento tenha encerrado a análise do caso no âmbito eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir qual será o modelo de escolha do próximo governador para cumprir o restante do mandato: eleição direta, com participação dos eleitores, ou eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.
Condenação envolve contratações e programas financiados com recursos públicos
A ação que resultou na condenação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral.
Segundo a acusação, o governo estadual utilizou programas financiados com recursos públicos para ampliar contratações temporárias sem respaldo legal adequado, gerando vantagem política durante a campanha.
Os investigadores apontaram que a descentralização de projetos sociais permitiu o repasse de recursos para entidades sem vínculo direto com a administração pública estadual, possibilitando a contratação de aproximadamente 27 mil pessoas.
De acordo com os autos do processo, os gastos envolvidos ultrapassaram R$ 248 milhões.
A maioria dos ministros entendeu que houve utilização indevida da máquina pública com potencial para influenciar o resultado eleitoral.
Renúncia ampliou disputa sobre sucessão
A discussão sobre quem comandará o estado até o fim do mandato ganhou novos contornos após a renúncia de Cláudio Castro. O ex-governador deixou o cargo um dia antes do julgamento que resultou na condenação.
A decisão foi interpretada por adversários políticos como uma tentativa de consolidar o caminho para uma eleição indireta na Assembleia Legislativa, hipótese defendida por aliados do ex-governador.
Já o PSD, partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, recorreu ao STF defendendo a realização de eleições diretas, sob o argumento de que a vacância do cargo decorreu de uma condenação eleitoral.
Linha sucessória ficou comprometida
A crise institucional foi agravada pelo esvaziamento da linha sucessória estadual.
Em 2025, o então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Posteriormente, Rodrigo Bacellar perdeu o mandato em decorrência da própria condenação eleitoral.
Com isso, o presidente da Alerj, Douglas Ruas, chegou a solicitar autorização para assumir interinamente o governo estadual, mas o Supremo determinou que qualquer definição deverá aguardar a conclusão do julgamento sobre a sucessão.
Atualmente, o comando do estado está nas mãos do desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que exerce a função de governador interino.
STF terá a palavra final
A expectativa agora se concentra no Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar os recursos relacionados à sucessão estadual nas próximas semanas.
A principal discussão jurídica envolve definir se a vacância do cargo decorreu de circunstâncias eleitorais, hipótese que poderia justificar uma eleição direta, ou se o caso se enquadra nas situações previstas pela Constituição Estadual para realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa.
Enquanto o STF não decide, permanece a indefinição sobre quem será escolhido para governar o Rio de Janeiro até o término do mandato.
