O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enviou uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, para agradecer o convite para participar das atividades de rememoração dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No documento, o decano faz uma defesa enfática da memória democrática e afirma que recordar os ataques às instituições é um imperativo cívico.
Na mensagem, Celso de Mello classifica a invasão da sede do STF como um episódio “vergonhoso e criminoso”, resultado da atuação de “mentes autoritárias” vinculadas a um grupo criminoso que, segundo ele, estava instalado “na Presidência da República e nos mais altos escalões das Forças Armadas”.
Para o ex-ministro, os ataques de 8 de janeiro não podem ser tratados como excesso isolado ou manifestação de inconformismo político. “Tratou-se de ato consciente de negação da ordem constitucional, de tentativa deliberada de submeter a Constituição à força bruta”, escreveu, ressaltando que a violência política representa uma regressão civilizatória.
Memória como defesa do futuro
Ao longo da carta, Celso de Mello insiste que o esquecimento dos ataques às instituições abre caminho para a repetição da barbárie. “A memória democrática não é exercício retórico nem culto ao passado: é instrumento de defesa do futuro”, afirmou, destacando que relativizar agressões ao Estado de Direito favorece a reorganização da intolerância.
O ex-ministro também cita o filósofo Karl Popper para alertar sobre os riscos da tolerância ilimitada. Segundo ele, sociedades democráticas não podem aceitar discursos e práticas que buscam destruir a própria democracia. “A tolerância ilimitada conduz, paradoxalmente, à destruição da própria tolerância”, escreveu, ecoando a advertência do pensador.
Crítica à violência política e ao golpismo
Na avaliação de Celso de Mello, os ataques de 8 de janeiro atingiram não apenas prédios públicos, mas os próprios símbolos da soberania popular. Ele ressalta que tribunais, parlamentos e sedes do Executivo não são “meros edifícios”, mas expressões físicas do pacto democrático firmado pela sociedade brasileira.
O ex-ministro afirma ainda que a História demonstra que democracias raramente colapsam de forma abrupta. “Elas adoecem lentamente, quando se tolera o intolerável, quando se normaliza o discurso de ódio e quando se aceita que a força substitua a razão”, advertiu.
Ausência por motivos de saúde
Apesar de manifestar apoio integral às atividades organizadas pelo STF, Celso de Mello informou que não poderia comparecer ao evento por razões médicas. Ainda assim, registrou sua “inteira e respeitosa adesão” à programação especial da Corte, lembrando a definição da ministra Rosa Weber, que classificou o 8 de janeiro como “um dia que viverá em eterna infâmia”.
Ao encerrar a carta, o ex-ministro reforça que preservar a memória constitucional não é opcional. “Somente uma sociedade que preserva sua memória é capaz de impedir que a História, em sua face mais sombria, se repita”, concluiu.
Veja a íntegra da mensagem encaminhada ao STF.
