O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o chamado projeto antifacção, que amplia penas para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. A proposta, enviada pelo governo federal em 31 de outubro, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25. O texto foi modificado ao longo da tramitação e parte das mudanças feitas pelo Senado acabou rejeitada pelos deputados.
Penas mais duras
A proposta cria a figura do chamado “domínio social estruturado”, associado à atuação de facções e milícias. Para esse crime, a pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos. Já o favorecimento a esse domínio poderá ser punido com prisão de 12 a 20 anos.
O texto também impõe restrições adicionais aos condenados. Entre elas, a proibição de anistia, graça ou indulto, além de vedação a fiança e liberdade condicional.
Outra medida determina que líderes ou integrantes de núcleos de comando de organizações criminosas cumpram pena, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima, caso haja indícios concretos de atuação estratégica na estrutura do grupo.
Benefícios sociais e vetos
O projeto ainda estabelece que dependentes de condenados por esses crimes não terão direito ao auxílio-reclusão quando o preso estiver em regime fechado ou semiaberto.
Durante a votação, foi retirado do texto o dispositivo que criava uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas, as chamadas bets, para financiar ações de combate ao crime organizado. Também foram excluídas mudanças relacionadas à atuação da Polícia Federal em cooperações internacionais.
Acordo político e reações
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa a resposta mais rigorosa já aprovada pelo Congresso contra o crime organizado. Segundo ele, houve acordo entre governo e oposição para acelerar a tramitação.
Deputados da base governista criticaram a retirada da taxação das bets, argumentando que a medida poderia gerar recursos bilionários para a segurança pública. Já parlamentares da oposição defenderam o texto como passo inicial para enfraquecer a influência de organizações criminosas na política.
Hugo Motta também anunciou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.
Com a aprovação final na Câmara, o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
