O Detran-MG publicou nesta quarta-feira (15) uma nova portaria que altera os valores dos exames exigidos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais.
A medida cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e substitui a norma anterior, estabelecendo novos preços para serviços prestados por clínicas credenciadas.
A atualização define os seguintes valores para os exames obrigatórios:
- Avaliação psicológica: R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23
- Reexame psicológico: R$ 92,87
- Segunda via de exames: R$ 60,39
Os preços são calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), utilizada como referência para taxas estaduais.
Critérios seguem entidades nacionais
Segundo o Detran-MG, os valores consideram parâmetros definidos por entidades como a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Psicologia.
Os reajustes são feitos periodicamente, acompanhando a atualização da Ufemg.
Diferentemente de outras taxas do processo de habilitação, esses valores não são pagos ao Estado, mas diretamente às clínicas médicas e psicológicas credenciadas.
As unidades são obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público e não podem cobrar valores diferentes dos estabelecidos.
A atualização afeta diretamente quem está iniciando o processo de habilitação ou precisa renovar exames, influenciando o custo total para obtenção da CNH no estado.
