O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a votação das propostas que reduzem a maioridade penal e decidiu aguardar a análise do tema pela Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Alcolumbre, a expectativa é que os deputados avancem na discussão ainda em novembro. Depois disso, o tema deverá voltar ao Senado.
A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate durante a votação da PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). Duas emendas tentavam incluir o tema no texto principal, mas acabaram separadas para evitar que a PEC precisasse retornar à Câmara.
Uma das propostas, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais crimes.
A outra, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), estabelece 16 anos como regra geral e reduz para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Durante a votação da PEC da Segurança, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que as emendas fossem analisadas separadamente. O requerimento que retirou o tema da proposta principal foi aprovado por 38 votos a 36.
Na Câmara, a discussão está mais avançada. A PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal e civil para 16 anos, já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por 44 votos a 18 e passou a ser analisada por uma comissão especial criada especificamente para tratar do assunto.
A comissão especial foi instalada em agosto e reúne também outras propostas sobre a redução da maioridade penal. Se aprovada nessa etapa, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.
Alcolumbre afirmou que a decisão de aguardar a Câmara busca evitar tramitações paralelas sobre o mesmo tema. O presidente do Senado disse que, quando a proposta chegar à Casa, pretende colocá-la em votação.
