A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, em razão de manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata. A decisão é da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro e reconhece que o documento encaminhado pela Força à Câmara dos Deputados, em 2024, ultrapassou os limites do debate institucional e causou dano moral reflexo ao descendente do marinheiro conhecido como “Almirante Negro”.
Segundo a sentença, a proteção jurídica da memória de João Cândido também alcança seus familiares diretos, conferindo legitimidade ao filho para buscar reparação pelos prejuízos decorrentes das declarações oficiais. O entendimento acompanha a tese defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), que atuou no caso.
O processo teve origem em um parecer enviado pela Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados durante a tramitação do Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. No documento, a instituição classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.
Na avaliação da Justiça, embora a Marinha tenha o direito de apresentar interpretações históricas sobre o episódio, essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagens que foram posteriormente anistiados pelo próprio Estado brasileiro. A decisão destaca que o direito à memória integra a proteção dos direitos fundamentais e está relacionado à dignidade da pessoa humana, à preservação do patrimônio histórico e à igualdade racial.
Ação coletiva já havia resultado em condenação
O caso envolvendo Adalberto Cândido é independente da ação civil pública proposta pelo MPF contra a União. Em maio deste ano, a mesma 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo e determinou que a Marinha deixe de utilizar linguagem pejorativa, estigmatizante ou moralmente depreciativa ao se referir a João Cândido, aos demais participantes da Revolta da Chibata e ao próprio episódio histórico.
Posteriormente, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região pedindo que a indenização coletiva seja elevada para R$ 5 milhões, sob o argumento de que o valor fixado é insuficiente diante da gravidade das violações e do contexto histórico de discriminação racial relacionado ao movimento.
O que foi a Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata ocorreu entre 22 e 27 de novembro de 1910, na Baía de Guanabara, e foi liderada por João Cândido Felisberto. O movimento reuniu marinheiros, em sua maioria negros e filhos de ex-escravizados, que se rebelaram contra os castigos físicos aplicados na Marinha, os baixos salários, a falta de perspectiva de carreira e as condições degradantes de trabalho.
O estopim da revolta foi a aplicação de 250 chibatadas a um marinheiro como punição disciplinar. Em resposta, os revoltosos assumiram o controle de importantes encouraçados da Armada e ameaçaram bombardear a então capital federal caso suas reivindicações não fossem atendidas.
Após quatro dias de tensão, o governo concordou em abolir oficialmente os castigos corporais e conceder anistia aos participantes. Entretanto, muitos marinheiros acabaram perseguidos, expulsos da corporação, presos e mortos nos meses seguintes.
João Cândido, nascido em 1880 e filho de ex-escravizados, tornou-se um dos principais símbolos da luta contra o racismo e a violência institucional no Brasil. Em 2008, foi anistiado postumamente por lei federal, que também beneficiou os demais participantes da Revolta da Chibata, reconhecendo oficialmente a injustiça histórica sofrida pelo grupo.
